João Benedito diz que durante concurso que já dura 5 anos, novos cartórios vagaram na PB

Está para surgir na Paraíba um concurso público mais melindroso do que o dos cartórios extrajudiciais. O concurso público de Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba, anunciado ainda na gestão do então presidente Abraham Lincoln, já dura cinco anos, e sem previsão de data para conclusão com anúncio do resultado. Do lançamento do edital, em 2013, para cá, já surgiram novas vagas em cartórios extrajudiciais. “Vagaram cerca de 25 serventias após o edital do concurso, que só vão ser preenchidas mediante novo concurso”, disse o desembargador João Benedito da Silva, com exclusividade ao Portal ClickPB. 

Enquanto o concurso de 2013 ainda está em andamento, esses cartórios, que prestam serviço público por outorga de delegação, continuam como capitanias hereditárias na mão das mesmas famílias.  Nesse tempo, um procedimento impetrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conseguiu suspender o concurso de agosto de 2015 até o dia 06 de setembro de 2016, quando o mérito foi apreciado.  

O melindre na condução desse concurso se deve, também, às cautelas para que não haja novas tentativas de impugnações, que seriam de interesse, sobretudo, dos atuais responsáveis pelas serventias que faturam durante o ano. Compete ao TJPB o controle e fiscalização do recolhimento dos emolumentos e demais taxas relativas à prática dos atos notariais e registrais nas mais de 500 serventias extrajudiciais da Paraíba.

O Portal ClickPB procurou o desembargador João Benedito, presidente da comissão do concurso, atualmente. Ele explicou que o certame oferece 186 vagas para ingresso por provimento e 92 vagas para ingresso por remoção, e ponderou que, como a posse dos candidatos aprovados depende da conclusão do concurso, os “responsáveis interinamente pelas serventias estão exercendo seu ofício legitimamente, porquanto foram nomeados pela autoridade competente para esse fim”. 

Confira a entrevista:    

ClickPB – Uma vez que o edital foi lançado em 2013, portanto há cinco anos, mas o certame ainda está na terceira etapa, qual a sua análise sobre essa demora para um resultado final? O senhor considera normal? Quais os motivos da demora? 

Desembargador João Benedito – O Procedimento de Controle Administrativo 001426-52.2015.2.00.0000, que tramitou no Conselho Nacional de Justiça, suspendeu o Certame em 26 de agosto de 2015, teve seu mérito apreciado no dia 06 de setembro de 2016, com a determinação da anulação da Questão Prática 01, da Prova Escrita e Prática, e atribuição da nota máxima do quesito a todos os candidatos que se submeteram ao exame, sendo, em seguida adotados os procedimentos para a continuidade do Certame. Tivemos que abrir prazo para apresentação de documentos pelos candidatos, em número de 1064, e nesse último mês de outubro a Comissão de Concurso se reunião semanalmente para análise desses documentos e deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição.  A relação das inscrições deferidas e indeferidas foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 05.11.2018.

ClickPB – Quantas vagas estão sendo oferecidas?  

Desembargador João Benedito – São 186 vagas para ingresso por provimento e 92 vagas para ingresso por remoção, segundo item 2.2, do Edital nº 001/2013.

ClickPB – Quem são os ‘donos’ de cartórios que estão resistindo a entregar as serventias? Pode nos passar a lista daqueles que perderam os cartórios e a lista dos cartórios? 

Desembargador João Benedito – Não vejo a situação por essa ótica, até porque a posse dos candidatos aprovados depende da conclusão do concurso. A Comissão de Concurso não dispõe da lista dos responsáveis interinamente pelas Serventias Extrajudiciais vagas. Aliás, esse quadro deverá ser alterado por força do Provimento nº 77, da Corregedoria Nacional de Justiça, editado no dia 07 do corrente mês, que disciplina a designação de  responsáveis interinos e fixa o prazo de 90 dias para os Tribunais de Justiça adequarem as atuais designações.  A Lista de Vacância das Serventias Extrajudiciais foi publicada como Anexo I do Edital nº 001/2013, em dezembro de 2013, sujeita a alteração em razão da extinção de Oficialatos de Registros de Distribuição Extrajudicial do Estado, pela Lei Estadual 11.073/2018. 

ClickPB – Como o senhor, como presidente da Comissão, vê esse prejuízo aos candidatos que estão vendo o certame se arrastar ano a ano?  

Desembargador João Benedito – Vejo com preocupação a longa espera dos candidatos por uma definição da vaga a que concorrem, mas envidando esforços com minha equipe, junto à Presidência do Tribunal de Justiça,  para resolvermos, no que nos competir, todas as pendências necessárias para que o concurso tenha regular impulsionamento. 

ClickPB – Os atuais responsáveis pelos cartórios vêm lucrando com as serventias que já deveriam ter sido assumidas por aprovados em concurso. Qual a estimativa desse lucro?  

Desembargador João Benedito – Os responsáveis interinamente pelas serventias estão exercendo seu ofício legitimamente, porquanto foram nomeados pela autoridade competente para esse fim. Pelos serviços prestados são remunerados pelos usuários de acordo com a demanda de cada cartório.  Por isso essa remuneração varia entre o valor equivalente ao salário mínimo e o valor correspondente a 90,25% do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, teto fixado pela Corregedoria Nacional de Justiça.

ClickPB – Como estão os procedimentos (licitação, dispensa de licitação) para contratação da empresa que realizará as demais etapas (prova oral e prova de títulos)?  

Desembargador João Benedito – A contratação de empresa destinada à realização das demais etapas do Certame está tramitando neste Tribunal nos autos do P.A 378.047-3.

O CNJ disponibiliza os dados relativos às arrecadações dos cartórios na Paraíba. É possível ver quais as serventias que estão vagas e quais as que estão providas, nos municípios paraibanos.Acesse NESTE LINK.