É mês de definir data base dos servidores do Estado

O Governo do Estado deve definir neste mês de janeiro a data base dos servidores. Não admira se houver atraso no pagamento de janeiro. Mais uma ‘queda de braço’ começa a ser travada entre categorias de servidores e o Governo do Estado, em função da definição do índice de reajuste salarial para 2016. O Sindifisco fala em perdas salariais que já ultrapassam os 30% e também em um reajuste que, “no mínimo, compense a inflação”. Utopia, se considerar que em 2015 a inflação oficial foi de 10,67% e a previsão – muito otimista – é de que ela seja de 6,93% em 2016, um ano que promete ser de maiores dificuldades que 2015. Certamente, no mínimo, será de 11%. 

Na Paraíba, somente o impacto do reajuste do salário mínimo – que passou a R$ 880 no dia 1º de janeiro – na folha de pessoal dos servidores estaduais é de R$ 6,5 milhões a R$ 7 milhões por mês, segundo informação da Secretaria de Finanças da Paraíba. 

De acordo com o secretário de Finanças do Estado, Tárcio Pessoa, o cenário é nebuloso. O Governo da Paraíba prevê um crescimento do fluxo de caixa no Estado, de receitas líquidas, entre zero e 3%. No ano passado, a previsão era de crescimento entre 3% e 6%, e o índice que se efetivou foi de 4,08%, crescimento negativo se considerada a inflação. Ou seja, o pior cenário previsto no ano passado, 3%, é agora a melhor previsão. 

Ainda segundo o secretário, houve queda no Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Governo do Estado recebeu R$ 93 milhões de FPE no primeiro decêndio de janeiro. No ano passado, no mesmo período, o repasse foi de R$ 139 milhões e em 2014, R$ 159 milhões. 

É esse relatório que o governador Ricardo Coutinho está recebendo do seu secretariado para decidir sobre o índice de reajuste dos servidores do Estado. Nada promissor. 

Vizinha do Palácio da Redenção, a Assembleia Legislativa da Paraíba aguarda uma definição do Poder Executivo para balizar de quanto será o reajuste dos servidores do Poder Legislativo. Do outro lado da praça, o Ministério Público também ainda discute com os servidores sobre o seu aumento salarial. Apenas o Tribunal de Justiça da Paraíba já definiu um aumento de 10% para os servidores do Judiciário paraibano em 2016.