Construtora EuroBrasil aponta responsável por obra localizada em terreno vendido pela Adepol

Tem um dito popular que diz: “A gente pensa que faz um giro e faz um jirau”. Uma denúncia feita pelo Portal ClickPB ainda em 2015 sobre construção de um empreendimento imobiliário em área pública no bairro dos Bancários vai, hoje, em uma confusão grande. Após a publicação da coluna intitulada “Justiça instaura ação criminal contra dono de construtora em JP”, a EuroBrasil procurou o ClickPB para esclarecer que não é responsável pela aquisição do terreno e nem pela construção do residencial, mas tão somente pela comercialização dos apartamentos.  

Ainda segundo a construtora EuroBrasil, quem responde pelo empreendimento é atualmente a SPE Jardins Bancários, que adquiriu os direitos de outra construtora, a Magmatec, para realizar a obra. 

O advogado Moacyr Rolim Neto afirma que a EuroBrasil é vítima em todo esse processo, o qual está sendo apurado em alguns procedimentos no Ministério Público da Paraíba, tanto na Promotoria dos Direitos do Consumidor, relativo a supostas práticas de estelionato, quanto na Promotoria do Patrimônio Público, para investigar a doação do terreno pelo poder público inicialmente com destinação pública, para construção de conjunto habitacional para delegados, conforme a lei de doação, de 1994. Dispositivo desta lei dispõe que o terreno só poderia ser utilizado para a finalidade a que havia sido destinada, “sob pena de retrocessão”.

O prédio tem previsão de ser concluído somente em 2020. A EuroBrasil afirma que a construtora Magmatec gerou um atraso de mais de um ano para a atual construtora, pois nenhum dos Projetos Estruturais e Arquitetônicos tinham sido aprovados e licenciados quando do repasse do empreendimento. A SPE, inclusive, estuda ingressar com ação contra a Magmatec para ter seus prejuízos ressarcidos. De acordo com o advogado Moarcyr Rolim Neto, a EuroBrasil está sendo vítima de um grupo de pessoas da cidade e até de Portugal que estão querendo extorquir o empresário Manoel Pires e ‘quebrar’ a empresa EuroBrasil, que é responsável pelas vendas do Jardins Bancários.

Mas, independente da briga entre construtoras e seus sócios, o objetivo principal da denúncia feita pelo Portal ClickPB – o controle social e o zelo pelos bens públicos – está no rumo certo: a Promotoria do Patrimônio de João Pessoa instaurou um procedimento preparatório (002.2017.013264) para investigar a legalidade da doação do terreno, que era do Estado, em 2008, na gestão de Cássio Cunha Lima, para a Associação dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba – Adepol, e como esta associação vendeu a área para a Magmatec.

O promotor de Justiça responsável pela investigação, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, notificou a Secretaria de Planejamento de João Pessoa para que encaminhe a documentação sobre a regularização fundiária e requisitou informações da atual gestão da Adepol, para instruir o procedimento. Ele apura a hipótese de ter havido ato de improbidade nessa negociação entre a Adepol e a Magmatec, que  inicialmente recebeu o terreno. O delegado que era presidente da Adepol na época também foi notificado e está revel nos autos.

Confira certidão de inteiro teor, que mostra histórico do terreno