Já são R$ 2.142 milhões os gastos da Prefeitura Municipal do Conde com festejos de São João e Carnaval, realizados por uma única empresa de eventos, na modalidade inexigibilidade de licitação. A prefeita Tatiana Corrêa achou por bem torrar R$ 525 mil sem licitação para realização de shows com cantores e bandas, bem como toda a estrutura da festa. A empresa beneficiada, sediada em Pernambuco, é a Bred Viagens e Eventos Ltda ME. A mesma empresa foi a responsável pela realização do Carnaval deste ano e – pasmem – do Carnaval do ano passado!
O Carnaval deste ano foi contratado pela bagatela de R$ 847 mil, com direito a estrutura, camarote, som, trio elétrico, apoio de produção, alimentação, decoração e bandas. Já o do ano passado custou R$ 770 mil.
O curioso é que todos esses contratos foram realizados com inexigência de licitação, privilegiando sabe-se lá por que razão a empresa pernambucana, e ferindo os ditames da Lei das Licitações, a 8.666/93. A inexigibilidade de licitação é prevista quando há inviabilidade de competição, para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. Qual, afinal, é a inviabilidade da concorrência para locar palco, som, banheiro químico, trio elétrico e toda essa parafernália festeira?
A inexigência de licitação é admitida para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização. O que se encaixa nessas especificações? Por acaso os banheiros químicos?
E os artistas? Será que o dono da referida empresa Bred foi escolhido por ser empresário exclusivo de bandas ou cantores consagrados pela crítica especializada e pela opinião pública? São muitas perguntas sem resposta. E vai demorar.
A prestação de contas de 2014 da Prefeitura do Conde (PCA 04546/15), quando houve o gasto de R$ 770 mil com Carnaval, agora é que foi formalizada para começar a tramitar no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Encontra-se na Divisão de Auditoria de Gestão Municipal. Ainda será elaborado relatório inicial, será aberto para defesa, vai ainda para Ministério Público, enfim, é um longo caminho até a apreciação pela Corte de Contas.
É preciso que a sociedade acompanhe mais as gestões públicas na Paraíba para não ficarmos a dissecar cadáveres. Depois do gasto feito não adianta mais chorar leite derramado.
Aline Lins
Aline Lins é jornalista, graduada pela Universidade Federal da Paraíba. Foi editora de Política do Jornal da Paraíba, colunista da coluna Em Foco do mesmo jornal, assim como repórter de política, cidades e geral. Hoje é editora geral do Portal ClickPB.
email: [email protected]