Auditor quer aplicação de critérios objetivos para lista tríplice do TCE-PB

O auditor de contas e conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Oscar Mamede Santiago Melo, entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contestando a escolha feita em abril deste ano, da lista tríplice, por meio de votação secreta. De acordo com o auditor, que não figura na lista encaminhada pelo TCE ao governador Ricardo Coutinho para indicação, a escolha dos nomes, pelo critério de merecimento, deveria seguir critérios objetivos, tais como produtividade, qualificação profissional, assiduidade, entre outros, a serem definidos pelo TCE para aferir o merecimento.

Ainda não há decisão por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). No final da manhã desta sexta-feira (10), o desembargador Abraham Lincoln, por motivo de foro íntimo, arguiu-se suspeito no processo, que vai ser redistribuído para outro relator.

O auditor que vai compor a Corte do TCE preencherá a vaga deixada com a aposentadoria do conselheiro aposentado Umberto Porto, que foi escolhido pelo critério de antiguidade. Agora, o critério de escolha é o de merecimento.

Concorreram à vaga quatro conselheiros substitutos e, após as votações, foram escolhidos os três mais votados na sessão extraordinária ocorrida na quinta-feira passada (16): Marcos Antonio da Costa (encabeça a lista), Antonio Gomes Vieira Filho e Antonio Cláudio Silva Santos.

Dentre os três nomes eleitos pelo TCE, o governador Ricardo Coutinho deverá indicar um, que será encaminhado para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), para sabatina e aprovação. Só depois disso, haverá a nomeação por parte do governador.