Audiências são adiadas por falta de transporte para adolescentes apreendidos

Vários juízes da Infância do Estado denunciaram nesta quinta-feira (11) que o adiamento de audiências por falta de transporte fornecido pela Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac) tem prejudicado o andamento dos processos judiciais e provocado a liberação de menores infratores. As viaturas responsáveis pelo transporte de adolescentes infratores que foram apreendidos e estão nos Centros de Internação do Estado não estão comparecendo às audiências para eles serem ouvidos porque a Fundac, responsável pelos adolescentes, tem alegado falta de combustível nas viaturas. 

“A situação é grave porque esses adolescentes foram apreendidos pelas autoridades policiais por terem cometido crimes, muitos deles de natureza grave, como por exemplo homicídios e tráfico de drogas”, explicou o juiz Antônio Silveira Neto, da Comarca de Cabedelo.

Os magistrados da Infância do Estado estão preocupados com essa falha na prestação de serviço de transporte da Fundac porque os adolescentes estão tendo que ser liberados. Um adolescente apreendido em flagrante ou provisoriamente por ordem judicial só pode permanecer na Unidade de Internação por no máximo 45 dias sem julgamento. Caso o processo contra o infrator não seja finalizado nesse tempo, a lei determina que ele seja posto em liberdade, mesmo diante de um processo que visa apurar crimes de natureza grave.

Na Comarca de Cabedelo, o Juiz Antônio Silveira Neto deixou de realizar uma audiência e concedeu a liberdade a um adolescente que foi apreendido em flagrante no dia 1º de janeiro de 2016 por ter supostamente tomado de assalto uma moto, em companhia de outro suspeito, maior de idade. O crime foi praticado mediante ameaças à vítima e com o uso de arma de fogo. O adolescente está sendo acusado pelo Ministério Público de roubo qualificado.
Nas cidades de João Pessoa, Santa Rita, Patos, Guarabira, Cabedelo e Bayeux várias audiências foram adiadas. Somente na Capital foram cinco audiências adiadas. Em Patos já são três, Guarabira, duas, e uma em Cabedelo. 

A 4ª promotora da Infância e Juventude da Capital, Catarina Campos Batista Gaudêncio, também em exercício na 5ª Promotoria, disse que vai oficiar hoje mesmo a Fundac para que sejam tomadas providências no prazo máximo de 48 horas. Segundo ela, é preciso viabilizar as audiências que já estão com os prazos estourados. “A Justiça não pode ter os processos prejudicados por irregularidades administrativas da Fundac”, disse a promotora. 

Fundac – A presidente da Fundac, Sandra Marrocos, disse que a falta de combustível foi um problema pontual e aconteceu, em dezembro, na transição entre um contrato com posto de combustível até o início de outro contrato. Segundo ela, o problema está sendo resolvido. “Mas as audiências que foram perdidas foram as menores possível. E esse problema já está sendo resolvido. A gente não teve falta total, a gente teve que dar uma reduzida”, justificou. 

Para Sandra Marrocos, o problema maior é a superlotação. Na sua opinião, a quantidade de adolescentes encaminhados para medidas socioeducativas aumentou muito e nem todos precisariam estar internos. “O que tem prejudicado a socioeducação é quantidade de adolescentes que estão colocando dentro do sistema de privação de liberdade”, disse Marrocos. 
“Para você ter uma ideia, quando eu assumi a Fundac, tinha entre 279 a 311 adolescentes, tem três anos, hoje nós estamos com 720. É muito adolescente sendo encaminhado para privação de liberdade, e na minha opinião, alguns deles deveriam estar no meio aberto, inclusive”, avaliou Sandra Marrocos, que é assistente social. “A gente está com mais do dobro da população que a gente teria condições de atender com tranquilidade”, desabafou.

A promotora Catarina Campos rebate o argumento: “Essa análise da necessidade da medida adequada para o adolescente compete à Justiça. À Fundac compete dar os meios adequados para que a Justiça funcione”.