O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (06/03), adequar decisão proferida no dia 31 de janeiro sobre o teto salarial dos tribunais de Justiça. O Conselho agora segue a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou o teto salarial dos estados em R$ 24.500, ultrapassando o valor anterior que era de 22,11 mil, correspondente a 90,25% do teto da Justiça Federal.
Já foram revisadas na sessão de hoje as situações dos tribunais de Justiça da Paraíba, Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. O Tribunal de Justiça Minas Gerais, que também havia sido alvo de determinação do CNJ em 31 de janeiro, deve ter seu caso revisto ainda hoje. No período da tarde, o Conselho irá julgar a situação de mais oito tribunais de Justiça: São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia.
Todas as outras decisões proferidas pelo CNJ em relação aos salários não tiveram nenhuma alteração.
Da redação com assessoria