Relatório consolidado sobre a publicidade no governo federal, aprovado nesta quarta-feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU), constata prejuízo de R$ 106,2 milhões aos cofres públicos, causado por falhas de controle de gastos e irregularidades como superfaturamento de contratos e pagamento por serviços não prestados. Foram alvo de investigação gastos de publicidade de 17 órgãos ou empresas da administração pública no período entre 2000 e 2005.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, que teve acesso ao relatório, assinado pelo ministro Ubiratan Aguiar, o documento pede o fim da publicidade institucional no setor público, afirmando que esse tipo de campanha se confunde com a auto-promoção de governantes. Procurado pela reportagem, o subsecretário da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal, Tadeu Rigo, não foi localizado. O secretário geral, ministro Luiz Dulci, irá se pronunciar somente hoje sobre o relatório.
O ministro Aguiar defendeu a proposta de emenda constitucional que pretende limitar a publicidade oficial a informes sobre saúde pública e propaganda de produtos e serviços de empresas estatais. A emenda, que já tramita no congresso, foi proposta por membros da CPI dos Correios, durante as investigações de denúncia de prática de caixa dois envolvendo o PT e o empresário Marcos Valério.
"Surgem evidências de que verbas aplicadas em publicidade acabam transformando-se, de forma viciosa, em fontes de financiamento de campanhas eleitorais", afirma o ministro no relatório.
Irregularidades
A investigação do TCU se concentrou em órgãos públicos como Banco do Brasil, Correios, Eletronorte, Câmara dos Deputados e ministérios do Trabalho e dos Esportes – que mantinham contratos publicitários com as agências DNA e SMP&B, de Valério – apontado como principal operador do esquema do "mensalão". Outros 11 contratantes também foram investigados.
Segundo o TCU, "em todos os órgãos foram identificadas irregularidades que demonstram a existência de falhas no controle de execução dos contratos de publicidade". O valor total de perdas apontado pelo tribunal inclui R$ 11,7 milhões que podem ter sido desviados em quatro balanço anuais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encomendados às agências Duda Mendonça & Associados e Matisse Comunicação de Marketing.
A maior parte do prejuízo se refere ao suposto não-recebimento pelo Banco do Brasil da "bonificação de volume", um desconto concedido pelos fornecedores de serviços das agências de publicidade.
Redação Terra