Superintendência do Ibama do estado de Rondônia
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ordenou nesta quinta-feira (4/7) que 100% dos servidores do Ibama que estão em greve retornem ao tabalho. A decisão atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que, como antecipou a coluna, acionou o STJ para por fim à greve dos servidores do instituto.
“Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a continuidade do serviço público prestado pelas carreiras representadas pelas partes requeridas, garantindo-se a permanência em atividade de 100% dos servidores designados para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais.”, diz Og Fernandes na decisão, à qual a coluna teve acesso.
Na decisão, o ministro do STJ afirma que as atividades dos servidores do Ibama são de “natureza essencial” e fixa uma multa diária de R$ 200 mil, em caso de descumprimento.
“Desse modo, considerando a natureza essencial das atividades envolvidas, que estão relacionadas à execução da política de proteção e defesa do meio ambiente, e sem exercer juízo de mérito acerca da legalidade ou não do movimento grevista, a ser oportunamente realizado pelo em. Ministro relator após regular instrução do feito, deve ser acolhido o pedido liminar constante do item b da petição inicial.”, diz Fernandes.
Metrópolis
