O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou mais uma servidora suspeita de envolvimento em um esquema milionário de venda de decisões judiciais no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A medida faz parte de um processo administrativo disciplinar que abrange uma funcionária do gabinete do ministro Moura Ribeiro. Em nota obtida pelo ClickPB, o STJ destaca ainda que expande as investigações que podem resultar em novos procedimentos internos.
De acordo com informações obtidas pelo ClickPB, os processos estão sendo complementados por dados compartilhados pela Polícia Federal e pela Corregedoria Nacional de Justiça. “Ressalte-se que, no âmbito disciplinar, o procedimento seguirá as fases de instrução, defesa e relatório, garantindo-se, a um só tempo, os esclarecimentos necessários e a possibilidade do contraditório”, diz trecho da nota.
O tribunal havia previamente afastado outro servidor, com passagem pelos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti – e dois desembargadores auxiliares de Mato Grosso, após suspeitas de negociações de sentenças em troca de propinas.
Conforme veiculado pelo Brasil 247 as investigações se intensificaram a partir da análise de mensagens do advogado Roberto Zampieri, morto em Cuiabá no ano passado. Diálogos encontrados em seu celular sugerem que o lobista Andreson Gonçalves mantinha contato com servidores do STJ para facilitar decisões favoráveis, mencionando antecipação de minutas e influência em gabinetes. A movimentação atípica de valores envolvendo Gonçalves e intermediários próximos a ministros do STJ foi identificada pelo Coaf e levou a Polícia Federal (PF) a remeter o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao foro privilegiado dos ministros.
O STJ afirma que, até o momento, não há indícios de envolvimento de ministros, e que o processo disciplinar seguirá com o direito de defesa aos servidores investigados.
Confira a nota obtida pelo ClickPB:
”O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que instaurou um segundo procedimento administrativo disciplinar nesta sexta-feira (25) e afastou cautelarmente mais um servidor citado nas investigações a respeito da atuação ilícita de agentes em gabinetes. Até o momento, não há qualquer indício de envolvimento de ministros. O prazo de conclusão do processo seguirá as regras do artigo 152 da Lei 8.112/90.
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