O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (08) a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – também conhecida como supersimples, por unificar oito tributos e reduzir o peso dos impostos em até 45% para empresas com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. Com a nova lei, o prazo para abertura de uma empresa deve cair de 150 dias para duas semanas.
Senado aprova a lei do Super Simples
» Veja o vídeo
A previsão é de que um milhão de empresas saiam da ilegalidade e dois milhões de empregos sejam criados.
Leia aqui o que mais muda com a nova lei.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, participou das negociações para aprovação do projeto. Os senadores modificaram o texto para que a cobrança só comece a partir de julho de do ano que vem. Com a mudança, o projeto vai precisar ser aprovado novamente pela Câmara dos Deputados. A expectativa é de que isso aconteça nas próximas semanas.
Conforme antecipou o G1, Mantega disse que por conta da alteração do prazo, a renúncia fiscal (o quanto o governo deixará de arrecadar em impostos) estimada com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas cairá de R$ 5,4 bilhões para de R$ 2,5 bilhões em 2007. Leia aqui a reportagem.
A alteração do prazo foi um pedido dos Estados, que ainda não implementaram um novo sistema de informática que divida os recursos do imposto único entre União, estados e municípios.
Apesar disso, Mantega afirmou que as empresas não terão perdas. "Não vão perder nada porque a lei não está vigorando. É uma lei complexa, que abrange vários aspectos da legislação trabalhista e tributária. Devemos parabenizar o Senado, porque conseguimos eliminar as divergências em 40 ou 50 minutos", disse o ministro após a reunião com os senadores.
Fonte: Globo.com