Sem novas frentes de exploração petrolífera, o Brasil deixará de arrecadar quase R$ 3 trilhões em participações governamentais — impostos e royalties — no período entre 2032 e 2055. A estimativa consta de documento, preparado em julho pelo Ministério de Minas e Energia, intitulado “Ações do MME sobre Questões Ambientais para a Segurança Energética”.
Conforme projeções da pasta, a produção brasileira de petróleo vai atingir um pico de 5,3 milhões de barris/dia em 2030. A partir daí, sem novas frentes, a produção cairia para 2,5 milhões de barris/dia em 2040. Em 2052, chegaria a apenas 700 mil. Para que esse cenário não ocorra, o documento cita fronteiras exploratórias em diversas bacias, como a Potiguar e de Pelotas.
O destaque, no entanto, é a Margem Equatorial — região em que nenhum poço foi perfurado até agora, por razões ambientais, em dez anos de contrato. As áreas foram licitadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2013.
Ambientalistas criticaram nesta terça-feira (24) o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na abertura da Assembleia-Geral da ONU, por ter ressaltado ações contra as mudanças climáticas, mas sem mencionar o desejo do governo brasileiro de explorar petróleo na Margem Equatorial — o que consideram uma contradição.
No documento formulado pelo Ministério de Minas e Energia, há sugestões de iniciativas para lidar com as questões ambientais envolvendo novas áreas de petróleo: um arcabouço legal para o licenciamento prévio da perfuração de poços; estudos de “caracterização regional” reconhecidos pelo Ibama; elaboração de um manual de boas práticas de licenciamento ambiental; e aprimoramentos da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS).
O pedido do Ibama para realização de AAAS — um estudo mais aprofundado de toda a Margem Equatorial — é um dos pontos que têm travado a licença para a perfuração de um poço pioneiro da Petrobras na Bacia da Foz do Amazonas.
CNN