Desembarcou nesta quarta-feira (14) na Câmara Municipal de João Pessoa mais uma Medida Provisória encaminhada pelo prefeito Ricardo Coutinho (PSB) para apreciação dos vereadores. A MP de número 16/ 2007 sugere a criação de 1.250 cargos de agente comunitário de saúde (ACS) e 100 cargos de Agente de Saúde Ambiental (ASA), a exoneração de todos os agentes contratados pela prefeitura desde 1999 e, por consequência, a realização de concurso público para preenchimento das vagas a serem criadas.
A mensagem já está na mesa do presidente da Câmara, vereador Durval Fereira (PP). Nela, o prefeito anuncia a realização de processo seletivo público para contratação de pessoal. Mas num número menor do que presta serviço atualmente pela prefeitura. Para tal, o prefeito irá oficializar o afastamento de todos os agentes contratados como prestadores de serviço pela prefeitura desde 1999.
A categoria briga hoje com a prefeitura na Justiça pela regulamentação dos 1,5 mil agentes contratados por meio de seleção realizada em 1997 e ainda em 2003. Na mensagem, o prefeito Ricardo Coutinho alega irregularidade no processo seletivo realizado anteriormente, apesar do reconhecimento do Ministério Público do Trabalho.
“Diante da comprovação de o processo seletivo de 2003 está eivdado de vícios, assim como da inexistência da regularidade do referido processo, eis que feriu muisto princípios constitucionais., a prefeitura, numa ação moralizadora, propõe a presente Medida Provisória”, destaca Ricardo.
A exoneração deverá atingir aproximadamente 1,4 mil agentes de saúde. O vereador Hervázio Bezerra (PSDB) criticou a mensagem.
“Eu conhecia o deputado e vereador Ricardo Coutinho defendendo a contratação definitiva dos agentes que prestavam serviço à prefeitura em audiências públicas na Câmara, na Assembléia, Ministério do Trabalho, Ministério Público estadual e, agora como prefeito, numa medida de força, desconsidera e desconhece todo o seu passado de luta em favor desses servidores e os apunnhá-la pelas costas”, destacou.
Além disso, segundo Hervázio, o prefeito Ricardo Coutinho quebra mais um acordo com a Câmara Municipal de João Pessoa ao encaminhar mais uma Medida Provisória. "Essa é a décima sexta MP que o prefeito encaminha para Câmara e ainda vem falar em diálogo", declarou Hervázio.
Luís Tôrres
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