Lula. (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear R$ 6 bilhões em recursos destinados ao programa Pé-de-Meia desencadeou uma forte reação entre políticos da oposição, que levantaram a possibilidade de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Anunciada na quarta-feira, 22, a medida cautelar argumenta que os valores alocados no programa não foram devidamente previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), caracterizando o que alguns parlamentares chamaram de “pedalada fiscal”.
O programa Pé-de-Meia, descrito pelo Ministério da Educação como uma iniciativa de incentivo financeiro-educacional em formato de poupança, visa democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre jovens do ensino médio. Atualmente, a proposta beneficia cerca de 3,9 milhões de estudantes em todo o país. Apesar de sua relevância para o governo e para a população, a alocação de recursos para o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem) foi o centro das discussões no plenário do TCU. Parlamentares contrários ao governo argumentaram que os repasses foram feitos sem a devida aprovação legislativa, colocando em xeque a legalidade da operação.
O bloqueio de recursos imposto pelo TCU ocorre em um momento delicado, dado o impacto direto nos repasses para milhões de estudantes beneficiários. Apesar disso, o tribunal permitiu, de forma excepcional, que os R$ 6,1 bilhões provenientes do Fundo Social fossem usados para financiar o programa durante os anos de 2024 e 2025, desde que observadas as normas fiscais. Por outro lado, valores provenientes de outros fundos, como o Fundo de Garantia de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), permanecem bloqueados devido à ausência de aprovação adequada.
Jornal Oposição