Novo mínimo deve ser votado esta semana na Câmara

O plenário da Câmara deve votar esta semana o projeto de lei que estabelece o novo valor do salário mínimo para este ano (R$ 350). Caso o projeto não seja aprovado até o dia 30, o governo planeja encaminhar uma medida provisória determinando o reajuste no salário.

Na semana passada, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, considerou um “constrangimento” o atraso na votação da matéria em plenário. “Se o Congresso não aprovar no dia 29, no mais tardar no dia 30, nós teremos de dar entrada na medida provisória”, disse Marinho.

Também está prevista na pauta do plenário da Câmara desta semana a continuidade da votação do projeto de lei que cria a Timemania (encaminhado com emendas pelo Senado) e do projeto que trata da utilização e proteção da vegetação da Mata Atlântica.

Para que todas essa votações ocorram, os deputados precisam primeiro votar duas medidas provisórias que abrem crédito extraordinário para o Ministério da Integração Nacional e para o Ministério das Cidades.

As medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo trancam a pauta da Casa em que estiverem tramitando caso a votação não ocorra em 45 dias. Ou seja, nada poderá ser votado no plenário onde estiver a medida provisória até que se conclua sua votação.


Agência Brasil