Receber uma multa relacionada à Lei Seca pode ser uma experiência difícil, mas é importante saber que existem maneiras legais de contestar a penalidade, especialmente em casos onde ocorreram falhas no processo ou irregularidades na autuação. O advogado Durval Ruver, especialista em combater multas de trânsito, explica que o primeiro passo é verificar a regularidade da autuação, analisando se todos os dados foram preenchidos corretamente, como data, horário, local e descrição do ocorrido. Qualquer erro ou omissão pode ser usado como argumento para anular a multa.
Além disso, é essencial entender os direitos do condutor durante a abordagem. Muitas pessoas não sabem que podem se recusar a realizar o teste do bafômetro, embora essa recusa resulte automaticamente em penalidades, como multa e suspensão da carteira de habilitação. Durval esclarece que, mesmo nesses casos, é preciso observar se a autuação foi feita com base em evidências consistentes, como sinais de embriaguez, e se todos os procedimentos legais foram seguidos.
Outro ponto fundamental é buscar irregularidades no processo. Durval alerta que falhas como o uso de bafômetros não calibrados, a ausência de comprovante impresso do teste ou a atuação de agentes de trânsito não habilitados podem comprometer a validade da multa. Esses detalhes técnicos podem ser decisivos na hora de contestar a penalidade.
Comprovadas as irregularidades, é necessário reunir os documentos para a defesa, incluindo cópia da notificação, CNH, CRLV do veículo e, se possível, laudos que demonstrem erros no processo. Durval recomenda que a defesa seja redigida de forma objetiva e bem fundamentada, apontando diretamente as falhas e utilizando a legislação em favor do condutor.
O recurso deve ser apresentado dentro dos prazos legais, que incluem a defesa prévia, a análise pela JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e, se necessário, a avaliação pelo CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito). Segundo Durval, o sucesso do recurso depende não apenas da argumentação jurídica, mas também do cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos.
Por fim, o advogado destaca a importância de buscar orientação especializada, pois profissionais experientes podem identificar detalhes técnicos e legais que passam despercebidos e que são fundamentais para anular uma multa. Contestar uma penalidade como essa exige conhecimento e estratégia, mas, com um trabalho bem estruturado, é possível garantir que os direitos do condutor sejam respeitados.
Durval Ruver é sócio fundador do Ruver Advogados com atuação nacional.