O Ministério Público Federal em Três Rios, no Rio de Janeiro, encaminhou à Diretoria do Fundo Nacional de Saúde uma recomendação visando suspender o pagamento de repasse já autorizado de R$ 60 mil para o Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania. E pede também que seja bloqueado qualquer outro repasse de recursos federais à entidade.
A ONG, localizada na cidade de Areal e que também usa o nome Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, é alvo de apurações do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas do Estado em relação a possíveis irregularidades na aplicação de verbas destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A entidade já foi condenada em processo na 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, movido pela Fundação de Apoio à Infância e à Adolescência. Além disso, a ONG e seus ex-diretores também são réus em ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual em 2003.
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