O governo federal anunciou nesta segunda-feira (22) uma série de medidas para acelerar o crescimento econômico do país. A maior parte delas afeta o setor produtivo, ou seja, indústrias como a do aço, construção civil, computadores, energia e saneamento. Os efeitos do programa serão sentidos no longo prazo e ainda não se sabe quando ele de fato beneficiará o cidadão comum.
Entretanto, alguns dos pontos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) devem afetar o consumidor diretamente, segundo o economista e professor José Pio Martins, do Centro Universitário Positivo (Unicemp), de Curitiba. O benefício mais direto é a extensão da desoneração de PIS e Cofins para computadores de valor até R$ 4 mil, o que vai deixar os produtos mais baratos já nos próximos meses.
Para Martins, a medida que cria uma opção de investimento com dinheiro do FGTS também será positiva, já que a correção oferecida pelo fundo é muito ruim. "O FGTS rende 3% ao ano, a metade da caderneta de poupança. Ainda não se sabe quanto este fundo em infra-estrutura, que ainda será regulamentado, vai render. Mas deve ficar em 10% ou 11% líquidos, o mesmo que pagam os fundos de renda fixa", diz o economista.
Ele também percebeu uma tendência do governo federal em "fugir" de decisões que possam repercutir negativamente com a população, como no caso do salário mínimo, que passará a ser corrigido numa combinação de inflação e crescimento do PIB, e da previdência, que terá um fórum social de discussão. "A correção do mínimo pelo PIB não faz sentido econômico, mas livra o governo de repercussões desagradáveis. O fórum da previdência se encaixa na mesma categoria", afirmou o professor.
Veja as medidas anunciadas nesta segunda-feira que afetam de forma mais direta o bolso do consumidor:
Computador barato: os limites para isenção de PIS e Cofins para microcomputadores foram ampliados. Os limites atuais, de R$ 2,5 mil (para desktops) e de R$ 3 mil (para laptops), foram ampliados para R$ 4 mil em ambos os casos.
Investimento de parte do saldo do FGTS em infra-estrutura: o governo federal vai permitir que os trabalhadores invistam até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em fundo de investimento de infra-estrutura ainda a ser criado. A taxa de correção ainda não foi definida, mas o governo garante que será superior aos 3% ao ano oferecidos normalmente pela Caixa Econômica Federal.
Uma das principais medidas para estimular a compra da casa própria ficou de fora do pacote. O governo chegou a afirmar subsidiaria até dois terços do valor do imóvel para famílias com renda de até dez salários mínimos – faixa em que o déficit habitacional é maior. A idéia era prorrogar a a multa adicional de 50% do FGTS (em caso de demissão sem justa causa) paga pelas empresas e usar esse dinheiro para o subsídio. Mas as negociações com os empresários não avançaram, segundo o governo.
Migração do Programa de Arrendamento Residencial (PAR): como as famílias de baixa renda não tinham condições de arcar com o financiamento residencial da Caixa Econômica Federal, o governo criou o PAR, um programa de arrendamento. Com a queda dos juros e a extensão dos números de prestações, 240 mil associados ao PAR poderão migrar, se quiserem, para os programas tradicionais de financiamento habitacional.
Reajustes dos salários dos servidores públicos: o governo federal busca conter o crescimento dos gastos com pessoal. Por isso, criou um teto de 1,5% para a elevação real (acima da inflação) da folha de pagamentos oficial.
Valor do salário mínimo: o governo federal definiu que o salário mínimo passará a ser reajustado anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), adicionado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Assim, o reajuste real do mínimo dependerá de quanto o Brasil crescer. Somente se a economia do país crescer bem mais, o reajuste real ficará em 5,5%, como em 2007.
Ausência da CPMF: a prorrogação da alíquota de 0,38% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira não consta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entretanto, isso não quer dizer que o percentual vá voltar aos originais 0,08%, pois o governo tem até o fim do ano para mandar um projeto de lei ao Congresso Nacional regulamentando a prorrogação do percentual.
G1