Crivella vira réu por improbidade administrativa — Foto:Reprodução
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, é acusado de favorecer igrejas evangélicas durante sua administração. A denúncia do Ministério Público foi acolhida pela Justiça que tornou o prefeito réu, por improbidade administrativa.
De acordo com a denúncia, Crivella teria se reunido no mês de julho, com pastores e líderes evangélicos no Palácio da Cidade, sede da prefeitura. Na reunião, o prefeito teria feito promessas para beneficiar as pessoas ligadas àquela igreja.
Após a descoberta, o MPRJ fez a ação pública para denunciar a conduta do político.
De acordo com a ação movida, o gestor feriu o princípio do estado laico, expresso mó artigo 19 da Constituição da República, que determina a separação entre Estado e religião, garantindo a liberdade religiosa.
Para o MPRJ, o prefeito ainda “extrapolou todos os limites do razoável” em diversos atos durante a gestão e, portanto, a promotoria deseja dar fim à concessão de privilégios a um único grupo religioso.
Por fim, no documento de mais de 40 páginas, é traçado um histórico de outras políticas municipais que violam a laicidade do estado, todas a mando do prefeito: o censo religioso das academias “Rio Ar Livre”; o Festival de Cinema Cristão na Cidade das Artes; o corte no patrocínio de eventos religiosos de matrizes afro-brasileiras; o controle de eventos com poder de veto diretamente pelo gabinete do prefeito; e a realização de eventos pela Igreja Universal do Reino de Deus em escolas públicas.
Entre os pedidos, o MP quer que a Justiça determine, por decisão liminar, que ele cumpra 12 determinações sob pena de afastamento do cargo, entre elas para que deixe de usar a máquina pública para a defesa de interesses pessoais ou de seu grupo religioso.
Também é pedido o fim do favorecimento da Igreja Universal do Reino de Deus, a abstenção de qualquer relação de aliança ou dependência com entidade religiosa que vise à concessão de privilégio; e não adote qualquer atitude discriminatória contra entidades ou pessoas que não professam sua fé.
Por fim, foi pedida a condenação de Crivella pela prática de improbidade administrativa determinando o ressarcimento integral do dano, a suspensão e de direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público.