O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional a proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês. O ato foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
A iniciativa foi prometida pelo petista na campanha presidencial de 2022 e é uma das principais bandeiras deste mandato. Atualmente, aqueles que ganham até R$ 2.824 são livres de pagar o IR. A expectativa do governo é que a nova faixa passe a valer no próximo ano. O Executivo tem afirmado que, para bancar o aumento da isenção, será criado um imposto progressivo de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês.
A ideia inicial é apresentar os temas em conjunto, para que um compense o outro na questão arrecadatória. Há, inclusive, um acordo entre os Poderes Legislativo e Executivo para os projetos serem apreciados na condição de neutralidade, ou seja, sem perda ou ganho de arrecadação.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ampliação da faixa de isenção deve custar R$ 27 bilhões por ano. No ano passado, o governo federal tinha apresentado uma estimativa maior, de renúncia de R$ 32 bilhões anuais. De acordo com o ministro, a projeção foi revisada porque a conta anterior foi feita considerando o valor do salário mínimo de 2024.
De acordo com Haddad, o projeto “honra a palavra” de Lula, uma vez que a matéria foi prometida durante a campanha eleitoral. “É um dia histórico, um dia que faz valer a palavra e um estadista, que não está apenas de passagem no poder, mas quer deixar um legado. E o que está se fazendo aqui é justiça social”, afirmou.
A proposta, avaliou Haddad, é equilibrada. Cerca de 10 milhões de pessoas devem se beneficiar com a medida. “O outro pilar do projeto é garantir a justiça social do lado de lá, de quem vai arcar com isso. E nós estamos focando em quem não paga imposto ou quem paga muito menos, que são aqueles 0,2% da sociedade”.
Em sua declaração, Haddad fez um apelo ao Congresso Nacional. “Todos aqueles que querem um Brasil melhor precisam abraçar esse projeto. Não importa o partido, tem que estar sensível por esse clamor social de mais justiça. Não é possível que passamos mais décadas sem alcançar a justiça.” Segundo o ministro, é preciso “tocar em ferida” como essa e debater a proposta.
Declaração do IRPF 2025
Começou nessa segunda-feira (17) o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda 2025. Para este ano, ficou definido que todo trabalhador que recebeu mais de R$ 33.888 em 2024 é obrigado a prestar contas com a Receita Federal — antes, esse valor era de R$ 30.639,90.
A expectativa é que o órgão receba 46,2 milhões de declarações até 30 de maio, prazo final para entrega do documento.
Na última quinta (13), o programa da declaração do imposto foi disponibilizado para ser baixado no site da Receita Federal, mas sem a opção pré-preenchida, que vai estar disponível apenas a partir de 1º de abril.
Aqueles que entregarem o documento com antecedência poderão ter prioridade ao receber a restituição, caso tenham direito. O pagamento da restituição começa em 30 de maio.
Por R7