O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cedeu às pressões dos governadores descontentes com parte das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado na segunda-feira, e ontem orientou os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, a negociarem mudanças, sem "distorcer" o teor original do projeto.
Os governadores reivindicam compensação de eventuais perdas de arrecadação nos Estados, decorrentes da renúncia fiscal determinada pelo PAC, e a incusão de obras de infra-estrutura que não foram contempladas pelo programa, cujo objetivo é levar o Brasil a crescer 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) já em 2007. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, Lula aceitou fazer concessões para ganhar apoio que viabilize a prorrogação da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU) por mais 10 anos – medidas consideradas prioritárias pelo governo, mas que foram excluídas do anúncio oficial do pacote, para evitar reações negativas ao programa.
Atualmente, a alíquota da CPMF é de 0,38% por movimentação financeira, enquanto a DRU retira 20% do total de impostos partilhados pela União com Estados e municípios. A validade de ambas vai acabar em 31 de dezembro deste ano.
Para aprovar a prorrogação de ambas as contribuições, serão necessários pelo menos necessários três quintos dos votos dos 513 deputados federais, bem como dos 81 senadores em duas sessões de votação em cada Casa.
Os governadores já têm agendada reunião com Lula para tratar das mudanças, no dia 6 de março. Dilma e Mantega vão elaborar a pauta de reivindicações dos Estados, e Lula, segundo relato de ministros, está disposto a negociar mudanças na relação de obras a ser contempladas pelo PAC e avaliar se de fato haverá as perdas de arrecadação alegadas pelos Estados.
Lula necessita do apoio dos governadores para aprovar no Congresso boa parte das medidas propostas pelo PAC, incluindo a prorrogação da CPMF e DRU.
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