Brasil

Justiça arquiva ação penal contra Maluf

Segundo matéria do jornal Folha de S.Paulo, um equívoco cometido pelo Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo beneficiou o ex-prefeito.

Depois do protesto da Suíça contra o emprego dado a documentos bancários enviados ao Brasil, a Justiça Federal trancou o processo movido contra o ex-prefeito e deputado federal eleito Paulo Maluf (PP-SP) por remessa ilegal de dinheiro para bancos suíços. 

Segundo matéria do jornal Folha de S.Paulo, um equívoco cometido pelo Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo beneficiou o ex-prefeito. O MPF usou os papéis da Suíça para processar Maluf e familiares pelo crime de evasão de divisas (remessa ilegal de dinheiro para o exterior).

Quando aceitou ajudar o Brasil, a Suíça alertou que seus dados não poderiam ser usados para fins fiscais, o que, para eles, engloba o crime de evasão. O pedido de arquivamento partiu do próprio Ministério Público Federal, que temia um abalo na relação com a Suíça.

No entanto, os mesmos papéis foram reutilizados pelo procurador da República Rodrigo de Grandis na nova denúncia (acusação formal) oferecida contra Maluf pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

caso a acusação seja aceita pela Justiça, o ex-prefeito será novamente réu pelos documentos da Suíça, porém, em um outro processo. Como o cargo de deputado federal garante foro privilegiado, a abertura do processo será analisada pelo Supremo Tribunal Federal.

Para De Grandis, a documentação suíça é fundamental para fechar a trilha do dinheiro desde o momento em que sai dos cofres públicos, chega ao exterior por meio de doleiros, passa por dezenas de contas e, finalmente, volta ao Brasil como investimento na Eucatex, empresa dos Maluf. De Grandis sustenta que o dinheiro foi desviado de obras públicas durante as gestões de Maluf (93-96) e de Celso Pitta (97-2000) na Prefeitura de São Paulo.

Como foi eleito deputado federal, todas as ações penais contra Maluf serão remetidas ao Supremo. Apenas a ação cível, que pede a devolução de R$ 5 bilhões aos cofres públicos, continuará em primeira instância.

Redação Terra

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