Rovena Rosa/Agência brasil
A juíza federal Fernanda Ribeiro Pinto, da 4ª Vara Federal de Niterói, condenou a União a indenizar – por danos morais – em R$ 150 mil, ou cerca de R$ 1 milhão atualizados, o professor João Florêncio Junior, vítima de prisão ilegal e torturas no regime militar (1964-1985). Hoje com 73 anos, João Florêncio foi preso em 1972. À época, tinha 21.
A magistrada julgou parcialmente procedente o pedido. Ela pontuou que nos autos do processo a União ‘sequer contestou de forma especificada tais alegações, as quais foram suficientemente corroboradas pelas provas’.
A União sustentou, porém, que a pretensão do autor da ação estaria prescrita. Mas a juíza observou que o Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento de que, em casos em que houve ‘patente violação de direitos humanos, em um cenário de regime de exceção, a pretensão é imprescritível’.
Sobre o valor da indenização deverão incidir correção monetária, conforme estabelecido pela Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e juros de mora a partir da data da prisão, ocorrida em 25 de abril de 1972, conforme determinado pela Súmula 54 do STJ – atualizado, o valor da indenização ultrapassa R$ 1 milhão.
Para o advogado do professor, João Pedro Brígido, a sentença reflete ‘ainda que minimamente, a gravidade dos atos cometidos contra o autor e a necessidade de reparação histórica e moral’.
CNN
