O governo afirmou nesta terça-feira que deve pedir vistas aos Projetos de Emenda à Constituição (PEC) referentes a redução da maioridade penal. Os seis projetos estão na pauta de amanhã da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
"O pedido de vistas é regimental, portanto, se houver qualquer projeto da redução da maioridade, vou pedir vistas com certeza", afirmou o senador Aloízio Mercadante (PT-SP). "A discussão é polêmica, por isso, apesar da urgência e cobrança, ela não deve ser votada", continuou o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Após o assassinato do menino João Hélio, 6 anos, o presidente da CCJ, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou que retomaria a discussão das PECs já nesta quarta-feira.
Na opinião de Mercadante, a redução da maioridade penal não soluciona o problema da violência no País. Ele disse que, ao invés disso, ele defenderá o seu projeto, que diz que toda quadrilha com menores pode ter a pena agravada para os adultos, podendo inclusive duplicar a pena do maior dependendo da natureza do crime.
"Isso pode impedir o aliciamento de menores. Além disso temos de dar respostas concretas e urgentes aos problemas que aparecem", avalia o senador. O projeto já foi aprovado por unanimidade na CCJ e deve ser votado nesta quinta na Comissão de Direitos Humanos.
Pressa na Câmara
Após reunião com os líderes partidários, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também informou que irá se encontrar, ainda esta semana, com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para estabelecer uma pauta comum de votações das duas Casas.
Alguns senadores chegaram a jogar a responsabilidade da demora para aprovação de matérias relacionadas à segurança para os deputados. "Acho que precisamos agilizar (as votações). Hoje, no plenário a Câmara está demorando um pouco sim", disse a senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Além do pacote de segurança aprovado há cerca de nove meses no Senado, há ainda o projeto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que deve ser aprovado ainda hoje na casa ¿ que proíbe o contingenciamento de recursos para a segurança. "Não é possível o Senado votar matérias e estas serem engavetadas na Câmara, assim como o contrário também não pode acontecer", concluiu Renan.
Redação Terra