Mesmo avaliando como positivas as alterações feitas pela minirreforma eleitoral aprovada nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o coordenador do Fórum pela Moralidade Eleitoral, Fernando Neves, se diz preocupado com o fato de elas se darem em ano eleitoral.
Em entrevista à Agência Brasil , Neves, que já ocupou uma vaga no TSE, prevê um efeito moralizador com as mudanças, mas diz que elas, pelo momento em que foram aprovadas, podem causar insegurança jurídica. Acompanhe trechos da entrevista.
Agência Brasil: A alteração foi feita a menos de um ano da eleição. De que forma isso pode afetar a campanha?
Fernando Neves: A alteração pode diminuir o custo da campanha. Agora, a alteração de qualquer regra que interfira no processo eleitoral a menos de um ano da campanha cria uma sensação de insegurança jurídica. O que não é bom. As regras que regulam o processo eleitoral, de acordo com o que diz o artigo 16 da Constituição, devem estar definidas um ano antes da eleição para que possam ser aplicadas.
ABr: Então o senhor não é favorável à aprovação destas alterações já para esta eleição?
Neves: Vamos dizer que eu fico muito preocupado com esta mudança dentro do período deste prazo, embora reconheça que as mudanças são feitas no intuito de aprimorar o processo eleitoral. O precedente poderia, amanhã, ser utilizado numa medida que prejudicasse o processo eleitoral. O que me preocupa é a mudança a menos de um ano da eleição, porque você pode alavancar ou restringir determinada campanha.
ABr: Como o senhor avalia a proibição na distribuição de brindes, camisetas, bonés?
Neves: O Congresso diz que essa proibição de confecção e distribuição por candidato e partidos políticos vai reduzir sensivelmente o gasto das campanhas eleitorais. Espero que sim, mas me preocupo, porque isso diminui a possibilidade do candidato não conhecido se tornar conhecido. É uma vantagem para aqueles candidatos que já estão na mídia, que já exercem cargos públicos. Eles não têm tanta dificuldade de se tornar conhecidos porque já o são. Agora, os que nunca disputaram uma eleição e que têm mais dificuldades em chegar ao eleitor precisam dos meios e um deles é a propaganda.
ABr: E a questão da pesquisa eleitoral?
Neves: O tribunal TSE não só entendeu que não pode ser aplicada à eleição de 2006 como não pode ser aplicada nunca, porque restringe o direito de informação. Entendo que, mais que isso, restringe o direito do eleitor de ser informado sobre a situação da pesquisa. Eu acho que o eleitor não deve definir o seu voto com base em quem está na frente ou em quem tem chance de fazer um segundo turno, mas não posso impedir o eleitor de pensar assim. Acho errado, mas acho que é direito do eleitor.
ABr: O que acontecerá a partir da decisão?
Neves: A restrição à pesquisa não se aplica. As pesquisas poderão ser publicadas até o dia da eleição. Claro que com toda a segurança que o sistema adotado hoje permite, de registrar a pesquisa e fornecer para a sociedade todas as informações necessárias à aferição da regularidade dessa pesquisa. Ou seja, saber se a pesquisa realmente foi bem feita, se os resultados são confiáveis. Isto é que é importante: dar transparência ao modo como a pesquisa foi feita, para que qualquer pessoa possa questionar os resultados.
ABr: Que outras medidas podem ser tomadas para evitar abusos de poder político e econômico durante a campanha?
Neves: É preciso, principalmente, uma vigilância de toda a sociedade, dos partidos envolvidos e, principalmente, do Ministério Público. As maneiras de fraudar uma eleição, de abusar do poder econômico, de abusar do poder político são imensas. Agora a fiscalização é grande, a sociedade tem que estar atenta e o poder judiciário eleitoral teria a responsabilidade de coibir rapidamente todo e qualquer abuso, sancionando estes desvios.
Agência Brasil
