O atraso de cerca de quatro meses na aprovação do Orçamento da União pode comprometer gastos públicos e dificultar a execução da meta de superávit primário (a economia feita para pagar juros da dívida pública). O secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, disse ao jornal “O Estado de S.Paulo” que, sem lei orçamentária, o governo não tem parâmetro adequado para guiar as despesas.
De acordo com a edição deste sábado do jornal, para o governo organizar despesas, o orçamento deveria ter sido aprovado pelo Congresso até o fim do ano passado. Sem a aprovação, só podem ser realizados gastos de custeio e investimentos herdados do ano anterior.
Na próxima segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar a outra Medida Provisória que libera mais R$ 24,4 bilhões, sendo R$ 5,66 bilhões para os ministérios e o restante para as estatais. Segundo o “Estado”, a decisão foi tomada diante da expectativa frustrada de que o Congresso votasse o orçamento na última terça-feira. Kawall diz que o objetivo do governo de cumprir o superávit fiscal será atingido. “Nosso compromisso é chegar aos 4,25% do PIB. E só resta acompanhar os resultados que vão aparecer a partir da divulgação dos dados de março”, afirmou.
Segundo o jornal, o secretário disse que “são questões que não se colocam no curto prazo, mas que fazem parte naturalmente do debate da gestão pública e da gestão fiscal e de horizontes de mais longo prazo”. Ele evitou comentar o fato que no ano passado causou divergências entre o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre a definição de uma meta fiscal de longo prazo.
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