Os donos de instituições da rede particular de Ensino do Estado têm a partir desta quinta-feira (9) prazo de 30 dias para se adequarem à legislação que rege os direitos e deveres dos profissionais em educação. De acordo com Ana Júlia Cardoso, presidente do Sindicato dos Empregados em Educação da Paraíba, Sinteemp, quase 90% das escolas estão irregulares.
O prazo foi divulgado pelo auditor do Trabalho, Bosco Giovanni, durante encontro que reuniu mais de 50 representantes de escolas particulares e Sindicatos Patronal e dos Trabalhadores, no auditório da Delegacia Regional do Trabalho. Após o prazo, as escolas serão fiscalizadas e poderão pagar multa mensal de R$ 150 por funcionário.
De acordo com a presidente da Sinteemp, a falta de pagamento de horas-extras, atraso de salários, e o descumprimento do salário-base por parte dos empregadores são as reclamações mais freqüentes dos sindicalistas. Bosco Giovanni concorda: “estes são os campeões de processos judiciais”.
Lívia Falcão
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