Foto: reprodução / TJBA
A desembargadora Rosita Falcão Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), atacou o sistema de cotas raciais nos concursos públicos, nas universidades e nas escolas. A fala ocorreu na quarta-feira (27/11), durante audiência que analisava o recurso de uma candidata que prestou concurso inscrita na ampla concorrência, mas depois solicitou mudança para a categoria de cotas.
“Esse sistema de cotas veio mais dividindo do que unindo a população. Eu acho que a meritocracia nas universidades e nos concursos públicos é importantíssima, seja lá de que cor seja o candidato. É importantíssimo que tenhamos pessoas competentes no serviço público, nas universidades, nas faculdades de medicina e direito”, afirmou Rosita.
Ainda durante a sessão de julgamento, a desembargadora afirmou que, antes da implementação das cotas, as universidades federais tinham “um nível fantástico” e que,atualmente, o desempenho acadêmico estaria comprometido. “Todos os professores comentam o desnível e a falta de qualidade do estudante porque o nível baixou”, disse.
A magistrada também acrescentou que o sistema de cotas raciais seria a “solução mais fácil” encontrada para resolver a dívida histórica com os negros, mas que, em seu ponto de vista, a política pública “criou um grande problema”. Rosita Falcão Maia ainda lamenta que a lei tenha que ser cumprida.
“Eu acho que nós temos sim uma dívida grande com os negros, mas não é por aí que se paga. No Brasil sempre se procurou a solução mais fácil. Essa [sistema de cotas raciais] foi a mais fácil, mas não é a solução. Pelo contrário, criou-se um grande problema. Mas infelizmente a gente tem que cumprir a lei e os negros têm direito às suas cotas”, ressaltou.
OAB se manifesta
A Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) repudiou as declarações da desembargadora contra as cotas raciais, feitas, justamente, no mês da Consciência Negra. O órgão disse que as manifestações afrontam direitos fundamentais e que não podem ser confundidas com liberdade de expressão.
“As manifestações da desembargadora contra as cotas raciais, além do teor elitista e racista, concretizam o discurso discriminatório, afrontando a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, devendo ser veementemente repelida pelas instituições democráticas”, afirma a OAB-BA em nota.
Por fim, é afirmado que o caso já foi encaminhado à Procuradoria de Gênero e Raça da OAB-BA, “que adotará providências no TJBA.”
O Portal Metrópoles entrou em contato com o Tribunal de Justiça da Bahia, porém, até a publicação desta reportagem, não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
Outras polêmicas
Em julho de 2023 a desembargadora Rosita Falcão Maia protagonizou uma polêmica ao votar contra um pedido de licença remunerada, feito por uma professora que queria se especializar em feminismo. Na época, a magistrada afirmou que a licença se trata de “militância” e fez duras críticas à educação oferecida em colégios públicos da Bahia.
“Esse caso é emblemático. A professora pede licença para cursar um curso em Feminismo, Mulher e Gênero. Realmente, eu desconheço a utilidade disso no currículo no qual ela deve estar lecionando. Isso é matéria para militância, e não para para doutorado. Não tem sentido se permitir uma licença de dois anos remunerada”, disse.
Ela ainda ironizou o pedido de licença ao dizer que está ficando “jurássica”, por não perceber a utilidade do tema para as salas de aula.
“Eu acho que estou ficando ‘jurássica’, pois eu não aceito esse tipo de abordagem. As escolas públicas estão sem controle, não se ensina nada aos alunos. Eles, talvez por revolta, estão destruindo as escolas e batendo em professores na sala de aula. Os alunos vão para as escolas para não aprender nada. Eu sinto muito que isto esteja acontecendo, mas eu respeito a decisão da maioria”, finalizou a desembargadora.
Por Metrópoles