Com quatro meses de atraso, o plenário do Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira o Orçamento Geral da União de 2006, após uma intensa pressão de setores da oposição para que o governo concordasse em atender demandas locais.
Três reivindicações travaram por semanas a aprovação da peça orçamentária, todas elas foram atendidas pelo Palácio do Planalto e pela equipe econômica do governo.
A maior divergência girava em torno de um pedido de empréstimo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo governo de Sergipe, que já ultrapassou o seu limite de endividamento fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O dinheiro será usado para a construção de uma ponte, cuja inauguração está prevista para antes da eleição, e será liberado com o compromisso de que o Estado se adequará à lei nos próximos meses.
O PFL do senador Antônio Carlos Magalhães (BA) conseguiu a inclusão de um projeto de irrigação na previsão orçamentária. O PSDB do senador Arthur Virgílio (AM), líder de seu partido na Casa, teve de negociar recursos para a construção do gasoduto Coari-Manaus via Petrobrás.
O governo argumentava que as empreiteiras envolvidas na construção da obra superfaturaram seu orçamento. Ficou acertado que o governo do Amazonas negociará com as construtoras um novo levantamento de custos.
O governo já havia aceitado elevar em 500 milhões de reais os recursos garantidos aos Estados como compensação das perdas decorrentes da Lei Kandir ¿que permite a desoneração de exportações.
O Congresso estimou as receitas líquidas da União para este ano em cerca de 456 bilhões de reais. Os investimentos chegam a 21,2 bilhões de reais, 6,9 bilhões a mais que a proposta original do Planalto.
O Orçamento foi inflado em 15,6 bilhões de reais. Os ministérios do Planejamento e da Fazenda, no entanto, argumentam que não há disponibilidade desses recursos, o que aumenta a possibilidade de contingenciamentos.
“O governo não admite, e só concorda, no máximo, com uma reestimativa (de receita) de 5 bilhões”, disse o relator da peça orçamentária, deputado Carlito Merss (PT-SC).
A proposta orçamentária prevê crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5 por cento.
Foram destinados ainda 2,9 bilhões de reais para emendas individuais e 7,7 bilhões de reais para emendas coletivas.
O Orçamento de 2006 prevê um salário mínimo de 350 reais, que começou a ser pago em abril, como acertado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com líderes sindicais, e um reajuste da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas de 8 por cento. A proposta original do governo era de um salário mínimo de 321 reais. O aumento foi assegurado após a reestimativa de recursos feita pelo Congresso.
O texto aprovado pelos parlamentares prevê 5,1 bilhões de reais para um reajuste não linear dos servidores públicos neste ano.
Reuters
