O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu nesta quarta-feira manter em R$ 22.111,25 o teto salarial do Judiciário estadual.
O Conselho analisa as justificativas dos tribunais que ainda não regularizaram a situação de magistrados que têm vencimentos acima do teto salarial.
Hoje, na sessão que analisou o caso do TJ (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal, o CNJ não acolheu as justificativas do tribunal e determinou que os salários que excedem o teto sejam cortados.
O plenário do Conselho decidiu também pela aplicação de PCA (Procedimento de Controle Administrativo) para definir o caso dos desembargadores do TJ (Tribunal de Justiça) do Acre.
O CNJ acompanhou o voto do relator, conselheiro Paulo Schmidt, que relatou ter solicitado informações documentais sobre a situação dos vencimentos no tribunal ao presidente do TJ-AC.
Segundo o relator, as informações enviadas ao CNJ não foram suficientes, o que prejudicou sua análise, principalmente com relação a cinco desembargadores que receberiam além do teto 90,25% dos subsídios dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Schmidt alegou que, sem os documentos, não seria possível verificar a real situação no Estado.
O CNJ decidiu ainda determinar, liminarmente, o corte imediato dos excedentes nos subsídios dos desembargadores do TJ do Acre.
Folha Online