O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), indicou nesta segunda-feira que não vai acelerar a discussão na Casa sobre a redução da maioridade penal. Chinaglia apontou que não deve abrir uma comissão especial para discutir a matéria. "Seria importante que o debate não ficasse em um único tema."
Chinaglia recebeu um apelo para que a Casa crie a comissão especial para discutir os 23 projetos sobre o assunto e que foram arquivados no final da legislatura passada. A pedido do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), esses projetos foram tirados "da gaveta". A criação de uma comissão especial seria importante para acelerar a tramitação desses projetos.
O deputado afirmou que as matérias devem seguir o trâmite normal na Casa e passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública. "Talvez fosse mais prudente começar a discussão [da redução da maioridade penal] por essas comissões. Seria bom o debate, até porque as convicções vão se consolidando", acrescentou.
Em junho do ano passado, quando o Senado aprovou um pacote com dez projetos de lei com medidas de segurança, a redução da maioridade penal não foi incluída. A discussão sobre o assunto, que ganhou força com a morte do menino João Hélio Fernandes, na semana passada, está parada no Senado desde 1999.
O pacote de 2006 foi aprovado em meio aos ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital) em São Paulo e foi encaminhado à Câmara mas todos os projetos permanecem sob análise da CCJ, sem chegarem ao plenário.
Entre os projetos aprovados no Senado estão o que direciona presos perigosos para o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado); o que torna o uso de celular em prisões uma falta grave; e o que veda a liberdade condicional a presos reincidentes em crimes dolosos.
O presidente da CCJ do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse nesta segunda-feira que vai designar na próxima quarta (14) um relator único para analisar as seis propostas que tramitam na CCJ sobre maioridade penal. ACM espera um acordo entre os integrantes da comissão para a votação das PECs.
Dos nove projetos que foram incluídos na pauta da Câmara esta semana na área de segurança pública, nenhum integra o pacote aprovado pelo Senado.
Folha Online