A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Politicas Públicas sobre Drogas (SISNAD). Uma das características do projeto é um maior rigor da Justiça para quem cultiva e produz dorgas, plantio e cultivo de drogas (mesmo para cultivo próprio).
Pelo novo projeto de lei, a pena prevista para o plantio e cultivo de drogas será de cinco a 15 anos de reclusão. Antes, a pena era de três a cinco anos. O projeto também mantém o item da detenção de seis meses a dois anos para usuários que não cumprirem a pena alternativa.
O texto do projeto prevê ainda a criação de medidas para o uso de drogas além da reinserção social dos usuários e dependentes. O SISNAD quer ainda estabelexer normas para a repressão à produção e ao tráfico de drogas.
O projeto tem relatoria do senador Romeu Tuma (PFL-SP) e foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, segue para votação direta em plenário.
O intuito é que ele seja aprovado no Senado antes de 21 de junho, dia internacional contra o uso e tráfico de drogas.
Redação Terra
