Termina hoje (10) o prazo para os cartórios informarem ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) as mortes registradas no mês de dezembro. Os cartórios são obrigados a informar também a não ocorrência de falecimentos, ou seja, mesmo que não tenha sido registrado nenhum óbito, ainda assim devem repassar a informação.
As entregas devem acontecer por meio eletrônico, via Internet ou disquete. Segundo a assessoria de comunicação do órgão, é necessário fazer cadastro no site do Ministério da Previdência Social para fazer a entrega pela Internet. Já os disquetes deverão entregues ao Serviço de Manutenção de Benefícios da Gerência Executiva sem a necessidade de se cadastrar.
O objetivo de tal medida é evitar o pagamento indevido de benefícios e garantir as concessões de pensões por morte.
Para os cartórios que não cumprirem o prazo a punição prevista é multa com valor a ser definido pelo órgão regulador.
Agência Brasil