O texto transfere do Meio Ambiente para a Agricultura, Pecuária e Abastecimento a competência de formular estratégias, políticas, planos e programas para a gestão de florestas públicas. — Foto:Reprodução
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) transferiu do Ministério do Meio Ambiente, de Ricardo Salles, para o Ministério da Agricultura, de Tereza Cristina, a competência para realizar concessões de florestas públicas em âmbito federal.
A decisão está em decreto publicado nesta quinta-feira (14) e altera a lei que trata da gestão de florestas públicas e do Serviço Florestal Brasileiro.
O texto transfere do Meio Ambiente para a Agricultura, Pecuária e Abastecimento a competência de formular estratégias, políticas, planos e programas para a gestão de florestas públicas.
Caberá à pasta de Tereza Cristina a definição do Plano Anual de Outorga Florestal e também determinar quais áreas serão submetidas à concessão florestal. O ministério também poderá estabelecer os termos de licitação e os critérios de seleção, operacionalizar os procedimentos licitatórios e celebrar contratos.
A medida foi criticada por ambientalistas, que veem uma resposta ao adiamento da votação da MP 910, de regularização fundiária -conhecida como MP da grilagem.
Nesta semana, o governo e setores do agronegócio sofreram um revés depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), propôs a substituição da MP, que perde validade na próxima terça (19), por um projeto de lei, de tramitação mais lenta.
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Maia se comprometeu a votar a nova proposta já na quarta-feira (20), mas o adiamento irritou parlamentares ligados ao governo, entre eles líderes do centrão, e também deputados alinhados com o agronegócio.
Ambientalistas interpretam a edição do decreto como uma forma de o governo conseguir fazer concessões de florestas públicas com as áreas que ficarem de fora da grande regularização fundiária que a MP e o futuro projeto de lei promovem.
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O texto amplia em 300% as terras sujeitas à regularização -um salto de 19,6 milhões de hectares para até 65 milhões de hectares. Também facilita o processo, como a dispensa de vistoria para imóveis de até seis módulos fiscais (a unidade de medida de área economicamente viável corresponde a 660 hectares no caso de terras na Amazônia). Atualmente, a dispensa vale apenas para imóveis de até quatro módulos fiscais.
Na avaliação dos ambientalistas, “vai sobrar muita floresta pública para concessão”. Eles temem que áreas florestais que não forem protegidas e terras indígenas sejam regularizadas ou concedidas.
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A decisão também ocorre depois de o governo ter retirado da esfera do Ministério do Meio Ambiente o Cadastro Ambiental Rural, principal instrumento do Código Florestal, e o próprio Serviço Florestal Brasileiro.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), relator do projeto de licenciamento ambiental em tramitação na Câmara, critica a transferência.
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“Passar a competência da concessão de florestas para o ministério da agricultura é incompatível com a boa prática internacional e inexplicável”, afirmou.
“A mudança trará insegurança para investidores e possível prejuízo ambiental. O Brasil fica cada vez mais longe dos critérios para ingresso na OCDE [Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico].”
