Uma das principais críticas ao Brasil presente no relatório da Anistia Internacional cita abusos cometidos por policiais brasileiros, como tortura, maus-tratos e homicídios.
O documento, com base em investigações feitas em 2005, foi divulgado hoje (23) em Londres.
Segundo a Anistia Internacional, os governos estaduais deixaram de aplicar as reformas de segurança pública estabelecidas pelo Sistema Único de Segurança Pública e o governo federal voltou a atenção na formação da polícia, em vez de fazer reformas mais amplas, baseadas nos direitos humanos. “Como conseqüência, as comunidades desfavorecidas suportaram ações policiais discriminatórias e agressivas que fracassaram na hora de combater a delinqüência ou de proporcionar segurança pública”.
De acordo com a Anistia, agentes da Polícia Federal e das polícias estaduais estavam envolvidos em atividades criminais e corruptas, assim como em homicídios cometidos pelo chamado “esquadrão da morte”. Neste grupo, segundo o órgão internacional, participavam membros da polícia, tanto os que ainda estão em exercício quanto os que já saíram da polícia.
A Anistia mostra um elevado número de pessoas mortas pela polícia, nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, em circunstâncias registradas oficialmente como resistência seguida de morte. Segundo o relatório, entre 1999 e 2004 houve o registro de nove mil homicídios cometidos pela polícia.
“A investigação desses homicídios continua sendo mínima”, afirma o texto. As estatísticas oficiais mostram uma diminuição nos homicídios cometidos pela polícia em São Paulo, devido às denúncias feitas por grupos de defesa dos direitos humanos e pelos residentes de comunidades com recursos escassos. Mesmo assim, segundo o organismo internacional, ainda são freqüentes os maus tratos no momento da detenção, principalmente durante os interrogatórios dos criminosos.
O documento destacou a campanha contra a tortura prometida pelo governo federal que foi lançada em dezembro. Apesar disso, a Anistia diz ter recebido, durante todo o ano de 2005, informações sobre tortura nos centros de detenção juvenil da Fundação Estadual do Bem-estar do Menor (Febem) de São Paulo. O órgão internacional ainda ressalta as péssimas condições nas penitenciárias, no que se refere às instalações sanitárias e à falta de serviços médicos, que contribui para a formação de rebeliões e o alto índice de violência entre os presos.
A Anistia criticou também o aumento do número de detentos nas penitenciárias. Como exemplo,citou o Centro de Detenção Preventiva Polinter, no Rio de Janeiro. Em agosto de 2005, havia 1,5 mil detentos em um espaço com capacidade para 250, ou seja, 90 pessoas em cada cela de três por quatro metros. “Em novembro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos ordenou ao governo do Brasil que tomasse medidas para melhorar a situação”, informou.
