O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) — Foto:Reprodução
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta terça-feira (22) que o futuro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve debater a criação de novas regras para limitar o gasto público – mas disse que isso deve ocorrer a partir de 2023, e não durante a transição de governo.
“A questão da discussão [da âncora fiscal], ela vai ter que ser feita para frente, mas não nesses 30 dias agora. A proposta foi encaminhada, agora é ouvir, ouvir, ouvir as sugestões, ponderações e o pronunciamento do Senado e da Câmara”, disse.
O governo eleito tenta aprovar no Congresso, ainda em 2022, uma permissão para gastar R$ 200 bilhões com programas sociais no ano que vem sem as restrições do teto de gastos.
Na campanha, Lula também defendeu que a regra do teto de gastos seja derrubada e substituída por novos mecanismos de limitação das despesas públicas. O PT e o governo eleito, no entanto, ainda não detalharam como seria essa nova proposta.
“Isso vai ter que ser discutido porque a partir de 2023, a emenda constitucional propõe uma revisão. Haverá, sim, uma discussão e uma revisão. Eu acho que o ideal era fazer uma combinação entre o teto – aí, se define qual a melhor fórmula – com a evolução da curva da divida e o resultado primário. Você faz uma composição das três coisas”.
Responsabilidade fiscal
Faltando 45 dias para a posse, o governo eleito vem sendo cobrado por acenos à responsabilidade fiscal porque, ainda na transição, tenta negociar uma emenda à Constituição para garantir R$ 175 bilhões fora do teto de gastos em 2023.
A proposta apresentada ao Congresso Nacional na última semana prevê que essa cifra seja tirada da regra de austeridade para bancar o Bolsa Família nos moldes prometidos na campanha de Lula – R$ 600 mensais por família, com R$ 150 adicionais por cada criança de até 6 anos.
Se a PEC for proposta e aprovada nos termos indicados pelo governo, a medida abre no Orçamento de 2023 um espaço de R$ 105 bilhões dentro do teto de gastos – é o valor reservado pelo governo Bolsonaro para o Auxílio Brasil do próximo ano. O governo eleito quer usar essa parte do orçamento para cumprir outras promessas de campanha.
O fato de tirar as despesas do teto de gastos, no entanto, não retira do Executivo a obrigação de arranjar dinheiro para bancar o custo das medidas.
O governo pode cortar outras despesas ou apostar no aumento de arrecadação, por exemplo, mas a solução mais “garantida” é justamente a que desagrada o mercado: emitir títulos públicos e, com isso, aumentar a dívida federal.
O teto de gastos, implementado em 2017 e contornado sucessivas vezes nos anos seguintes, prevê que o aumento das despesas do governo não pode ter um ritmo maior que a inflação do período – justamente para evitar a explosão da dívida pública.
Mecanismos assim são chamados pelos economistas de “âncoras fiscais”.
O governo eleito já informou, ainda na campanha, que pretende revogar o teto de gastos e propor um novo modelo de âncora.
Os detalhes dessa futura proposta, assim como os integrantes da equipe econômica do novo governo, ainda não foram divulgados e são aguardados com ansiedade pelo mercado financeiro.