Cerca de 13,5 milhões de contribuintes ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2006, segundo a Receita Federal. O prazo para a entrega termina no próximo dia 28.
De acordo com a Receita, nesta semana 34 mil contribuintes fizeram a sua declaração, contra 22 mil da semana passada.
São obrigados a prestar contas à Receita os contribuintes que tiveram renda tributável acima de R$ 13,968,00 no ano passado. A declaração pode ser feita pela internet na página do Órgão (www.receita.fazenda.gov.br); em disquete, que deve ser entregue no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, ou em formulário de papel, nas agências dos Correios.
Novidade
Uma das novidades do programa de 2006 é gravar a cópia de segurança da declaração em um pen drive –espécie de unidade móvel de armazenamento de dado. Antes, ela podia ser feita apenas no disco rígido do computador ou em disquete.
Outra modificação em relação ao programa anterior é a possibilidade do contribuinte informar o número do recibo da última declaração entregue. O objetivo é tornar a transmissão mais segura, já que esse é um número de conhecimento apenas da Receita e do contribuinte.
Para facilitar o preenchimento da declaração, o contribuinte pode importar os dados. O programa mostrará as declarações do IR de 2005 encontradas no computador na pasta padrão. Além disso, permanece a opção de importar de outra pasta.
Quem precisa declarar
Os contribuintes tem até o dia 28 de abril, às 20h, para fazer a entrega da declaração. Ela é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 13.968 ou que recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis –como indenização trabalhista ou FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)– ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil e ainda para quem tinha posse ou propriedade em 31 de dezembro com valor superior a R$ 80 mil.
A declaração deste ano não leva em conta o reajuste de 8% aplicado à tabela do IR pelo governo. A nova tabela valerá para os ganhos de 2006 –a declaração a ser apresentada em março e abril é referente aos rendimentos de 2005.
Para quem tem um patrimônio de até R$ 20 mil e recebeu em 2005
rendimentos de uma só fonte pagadora, é possível optar pela declaração simplificada on-line. Essa declaração é feita pela internet, mas sem a necessidade de fazer o “download” do programa de envio, como ocorre com as demais declarações.
As regras para a declaração simplificada foram mantidas. Essa opção dá um desconto de 20% na renda bruta (limitado a R$ 10.340,00), o que na prática diminuiu o valor do imposto. Nessa declaração não é possível fazer deduções.
As deduções permitidas são por dependentes (R$ 1.404), gastos com educação (R$ 2.198 para o titular e o mesmo valor para cada dependente) e previdência privada (limitado a 12% dos rendimentos). Não há limite para dedução com gastos em saúde.
A multa para quem entregar após o prazo varia entre 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo que a multa mínima é de R$ 165,74. Neste ano, um alerta irá avisar o contribuinte que entregar fora do prazo já no momento do envio do documento.
Além da entrega pela internet, o contribuinte pode optar ainda por entregar em disquete (nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal) e em formulário (nas agências do correio, a um custo de R$ 3,20) –essa forma, no entanto, está proibida para quem recebeu rendimentos acima de R$ 100 mil. A declaração por telefone foi abolida.
Para o contribuinte que está no exterior, é possível também entregar formulários e disquetes nos postos do Ministério das Relações Exteriores.
Folha Online
