Prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira. — Foto:Prefeitura de Princesa Isabel
O prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira (Cidadania), teve sua casa como um dos alvos dos cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife. Deflagrada na manhã desta quarta-feira (2) pela Polícia Federal, a Operação Princesa do Sertão tem como objetivo investigar a malversação de verbas federais destinadas ao combate da Pandemia de Covid-19 enviadas ao município paraibano.
A suspeita envolve a compra de 5 mil testes rápidos para detecção do Covid-19 e 40 mil máscaras descartáveis à empresa Everton Barbosa Falcão (CNPJ 34.132.697/0001-76), no valor de R$ 420 mil, com dispensa de licitação. A operação à nível federal teve origem em uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa em setembro de 2021.
Na época, a 11ª Vara Federal na Paraíba determinou o bloqueio de R$ 297.115,94 em bens do prefeito de Princesa Isabel Ricardo Pereira do Nascimento; da secretária de Saúde Francisca de Lucena Henriques; do empresário Everton Barbosa Falcão e de sua empresa de mesmo nome. Um mês depois, os réus recorreram, mas o relator do caso negou a liminar e manteve o bloqueio.
Segundo o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), há indícios de sobrepreço no valor de R$ 268,5 mil nas aquisições. Já a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que supostamente a empresa contratada não forneceu os materiais adquiridos em sua integralidade, de maneira a potencializar o dano ao erário causado.
“Isso porque há um evidente descompasso entre a aquisição dos produtos, aferida a partir de notas fiscais de entrada e saída do estoque da empresa Everton Barbosa Falcão, e a venda aos entes públicos que com ela firmaram avença”, destaca a Justiça na decisão de primeira instância.
O que diz a prefeitura
O prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira, divulgou uma nota em que afirma que o Tribunal de Contas da Paraíba já apurou a denúncia e que o órgão não detectou sobrepreço nas aquisições.
Ainda de acordo com a prefeitura, os sigilos fiscais, bancários e telefônicos dos envolvidos já estavam à disposição da Polícia Federal, Tribunal Regional Federal, Justiça Federal e Ministério Público Federal e que o prefeito e a secretária “estão tranquilos quanto à apuração dos fatos”.
Confira:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL PB, RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, vem à público esclarecer notícias de uma operação ocorrida na manhã desta quarta-feira, 02 de fevereiro de 2022, visando apuração de denúncia de alegado sobrepreço na aquisição de máscaras e testes rápidos para a Covid-19. De Início esclarece que o Tribunal de Contas da Paraíba já apurou a denúncia, tendo se convencido que, além de não ter havido sobrepreço, a forma de aquisição foi a mais correta.
Mesmo assim, o próprio prefeito, abriu mão de seus sigilos fiscais, bancários e telefônicos, juntamente com a secretária de saúde, Sra. Francisca de Lucena Henriques, comunicando tal fato à Polícia Federal, Tribunal Regional Federal, Justiça Federal e ao próprio Ministério Público Federal, no intuito de solucionar da forma mais rápida possível eventuais dúvidas dos órgãos de controle acerca da correção dos atos praticados pela gestão do município de Princesa Isabel. Toda a documentação relativa à aquisição sempre esteve disponível na página oficial para acesso de todos, estando o prefeito e secretária tranquilos quanto à apuração dos fatos, permanecendo à disposição das autoridades.
Salário de marajá
Antes da operação da PF, Ricardo Pereira já colecionava um histórico de outras irregularidades. Conforme foi apurado pelo ClickPB em outubro do ano passado, o prefeito possui o maior salário entre os gestores municipais da Paraíba.
Em consulta ao sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), Ricardo ganhou R$ 48 mil mensais em julho de 2021. Ou seja, salário superior ao dobro do que o valor recebido pelo governador da Paraíba que é de R$ 23.500,82.
Condenação por fraude em licitação
Em 2014, Ricardo Pereira foi condenado por fraude em licitação quando era secretário de Saúde do município, cargo que ocupava em 2009. Cinco anos mais tarde, já na condição de prefeito, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), manteve a condenação de Ricardo a 2 anos e 6 meses de detenção, substituindo-a, por prestação de serviço a uma repartição pública, mais desembolso de prestação pecuniária.
Por esse fato, sua candidatura a reeleição em 2020 esteve sob judice após recurso (embargos de declaração) proposto pela coligação adversária “Agora É a Vez do Povo” contra a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deferiu a candidatura do político. O plenário da Corte posteriormente confirmou a regularidade do registro e Ricardo foi aclamado eleito apenas em março de 2021.