"O próprio STF vem decidindo que acusadas de homicídio não podem ficar em prisão domiciliar", argumentou o advogado. — Foto:Gil Ferreira/Agência CNJ
O advogado Daniel Alisson, que representa a família de Helton Pessoa, assassinado em Sapé e sendo a principal suspeita a esposa, empresária Taciana Ribeiro, informou ao ClickPB, neste sábado (11), que vai denunciar à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a decisão de cumprimento de prisão domiciliar concedida a ela.
De acordo com o questionamento do advogado, o art. 318-A, do Código do Processo Penal, trata, expressamente, que as mães de menores de 12 anos que cometem crimes violentos não têm direito a esse benefício. “O próprio STF vem decidindo que acusadas de homicídio não podem ficar em prisão domiciliar. A defesa não quer acreditar que, por ser a empresária integrante da família mais tradicional e rica da Paraíba, a Justiça e o Ministério Público tenham esquecido do que diz a lei.”
Também neste sábado, o advogado Daniel Alisson relatou mais detalhes sobre o crime. “Entre o momento do crime e a notificação das autoridades competentes, passaram-se mais de quatro horas, tempo mais que suficiente para alterar a cena do crime e criar uma narrativa mais favorável à assassina. E, mais grave ainda, tempo em que poderia ter sido prestado socorro e salvado a vida da vítima. Assim, além de atirar no marido, ela o deixou morrer à míngua, sem acionar o SAMU ou levá-lo até um hospital, demonstrando a crueldade e a intenção premeditado de ceifar sua vida.”
Saiba mais
- Empresária usará tornozeleira eletrônica e não tem sinais vísiveis de agressão, mas foi submetida a exame de corpo de delito
- Empresária suspeita de matar marido em fazenda na Paraíba é presa mas ficará em prisão domiciliar
A Polícia Civil cumpriu na tarde deste sábado (11) o mandado de prisão preventiva contra a mulher suspeita de disparar quatro tiros e matar o próprio marido. O crime aconteceu por volta das 16h dessa sexta-feira (10), em uma fazenda na zona rural de Sapé, a 42 quilômetros de João Pessoa.
A suspeita foi interrogada na Central de Polícia Civil, no bairro do Geisel, em João Pessoa, e alegou que agiu em legítima defesa. O caso está sendo investigado pelo delegado Reinaldo Nóbrega. Durante o interrogatório, Taciana Ribeiro disse que o crime ocorreu após uma discussão entre o casal. A arma usada no crime já foi apreendida pela Polícia desde o dia do crime.
As investigações vão continuar e a Polícia Civil vai ouvir depoimento de amigos e familiares e aguardar a conclusão da perícia.