Pensão Alimentícia

Desde que Romário foi preso por não pagamento da pensão alimentícia, sempre me vem a cabeça aquele chavão que diz que, “no Brasil, a única coisa que dá cadeia é não pagar pensão”. E o que podemos dizer de um político que quer ocupar uma cadeira pública para cuidar de crianças, de pessoas e não paga pensão alimentícia a seu próprio filho que necessita de tratamento médico? Aqui na Paraíba existe um que não pagou e foi notificado pela justiça para pagar o atrasado em 72 horas. Quer saber quem é? Nos próximos dias você saberá quem é o “cara” que posa de santinho, mas deixa o filhote sem dinheiro. 

Enquanto isso, vamos conhecer as 10 Perguntas e Respostas sobre Pensão Alimentícia: 

1- O que é a pensão?

É todo o necessário para suprir as necessidades de alguém, tais como moradia, alimentação, educação, saúde e lazer. Em regra esses valores são fornecidos pela família respeitando a necessidade e possibilidade.

2- Quem recebe a pensão?

Comumente é paga aos filhos, porém os alimentos são recíprocos podem ser pagos aos pais, avós, netos, tios etc.

3- Como é determinado o valor?

O valor deve observar a necessidade do filho e possibilidade financeira de quem está obrigado a prestar os alimentos.

4- Como é feito quando o prestador não tem salário fixo?

Normalmente é fixado com base em salário mínimo, mas também podem ser estabelecido pelo padrão de vida do prestador.

5- Como solicitar?

Se o filho não tiver sido registrado, deverá ser proposta, ao lado do pedido de alimentos uma investigação de paternidade. Assim, é preciso ter documentos que comprovem a necessidade e possibilidade dos alimentos.

6- Qual a idade máxima para o filho receber a pensão?

Regra: 18 anos. Exceção: 24 anos se estiver na faculdade.

7- Completada a maior idade a pensão é exonerada automaticamente?

Não, é necessária uma ação judicial.

8- Os avós podem ser obrigados a pagar pensão aos netos?

Sim, mas somente nos casos em que os pais não puderem prestá-la.

9- O pai pode cobrar pensão do filho?

Os filhos maiores têm o dever de amparar os pais quando estes necessitem; como na velhice ou na enfermidade.

10- O valor pode ser revisto?

Poderá ser realizada uma revisão judicial da pensão quando ocorrer mudança na situação financeira de quem paga ou na de quem recebe.