A proposta muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), atribuindo a corregedoria ao vice-presidente e determinando o envio de projeto ao Congresso instituindo um código de ética para o Ministério Público. — Foto:Assessoria
Deputados adiaram a votação da Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que ameaça a autonomia do Conselho do Ministério Público e encerram a sessão na tarde desta quinta-feira (7). Apesar de o Plenário ter rejeitado, por 216 votos a 197, requerimento de retirada de pauta da PEC sobre o Ministério Público, os líderes partidários entraram em acordo para retirar a matéria da pauta de hoje.
O pedido de adiamento foi feito após um consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de maior debate sobre o assunto. A iniciativa partiu do líder do PP, deputado Cacá Leão. Segundo ele, é necessário chegar a um denominador comum em relação ao assunto, para que possa ser discutido com mais tempo.
A proposta muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), atribuindo a corregedoria ao vice-presidente e determinando o envio de projeto ao Congresso instituindo um código de ética para o Ministério Público.
De acordo com o parecer preliminar do deputado Paulo Magalhães, o CNMP passa de 14 para 15 membros, dos quais quatro indicados ou eleitos pelo Legislativo.