Eu avisei por diversas vezes neste mesmo espaço que nunca na história deste país um lote alagado valeu tanto como a fazendinha Cuiá. Fico aqui ainda impressionado com este caso escandaloso onde Doutor Agra indenizou por 11 milhões de reais pagos em 20 dias sem que até a data de hoje nada havia sido apurado. Deixa-me feliz saber que o Ministério Público do Estado tenha ingressado com uma Ação Civil Pública de Nulidade de Atos Administrativos, Ressarcimento do Erário Público e Improbidade Administrativa em desfavor do prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB) por conta da desapropriação da Fazenda Cuiá, no bairro do Valentina Figueiredo.
A ação agora corre na 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa e ainda desfavorece José de Arimatéia Camboím, proprietário da Arimatéia Imóveis e Construções LTDA, responsável pela transação.
O promotor Leonardo Pinto pede a anulação da avaliação e do pagamento da indenização pela desapropriação do bem, o ressarcimento ao erário público do dinheiro empregado na negociação, e ainda pede sanções contra o prefeito da Capital, Luciano Agra (PSB), pela prática do crime de improbidade administrativa por violação dos princípios constitucionais. O promotor do Patrimônio, José Leonardo Pinto, já afirmou ainda que o processo deixará de correr em sigilo para se tornar público.
Avaliação de quatro linhas
De acordo com o promotor Leonardo Pinto, o laudo técnico de avaliação do imóvel que determinou o valor da indenização tem apenas quatro linhas, utilizando termos vagos e genéricos. “O laudo não traz detalhamento das benfeitorias, indicação das restrições de uso do solo ou parâmetros obtidos junto ao mercado imobiliário, tal como determinado pelas normas técnicas da ABNT. Como forma de reforçar a imprestabilidade do laudo como documento legitimador de uma indenização superior a R$ 10 milhões, o próprio laudo apresentado pelo município sete meses após a desapropriação consiste de documento composto de 64 páginas”, declarou.
Ele observou, ainda, que no laudo questionado foi arbitrado um valor único por hectare, não tendo havido especificação de valores de acordo com cada setor da área desapropriada, composta por áreas de vegetação, alagamento e de preservação, tal como ocorreu no laudo que resultou na tentativa de desapropriação do Aeroclube, por exemplo.
Deu Agra !
Clilson Júnior
Radialista, Jornalista e Blogueiro, atuou em vários programas de rádios em João Pessoa e foi diretor comercial da Rede Estação Sat em Pernambuco
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