Licitação de brinquedos e a santa impunidade na PMJP

A impunidade é um dos maiores crimes que pode atingir essa sociedade com sede de justiça. Um ano após denunciar um verdadeiro escândalo na compra de brinquedos na Prefeitura de João Pessoa, até hoje ninguém se pronunciou para desmentir, apurar ou até mesmo me processar, por achar que a denúncia não passa de uma calúnia e difamação. O que me deixa perplexo é saber que existem Tribunal de  Contas, Ministério Público e os cambaus que são pagas para cuidarem do dinheiro público, para zelarem, e nada fazem. O Silêncio como resposta.

Trata-se do PREGAO PRESENCIAL Nº. 010/2009 para aquisição de Jogos e Brinquedos para as atividades educacionais nas Creches de João Pessoa.

Observe nos documentos abaixo que a licitação foi montada a partir do catálogo da empresa que posteriormente sagrou-se vencedora do pregão.

Doutor Agra, trata-se de uma licitação direcionada para favorecer a empresa ganhadora, montada ainda no lançamento do edital.

Observe que todos os itens especificados dos lotes 03 e 06 do edital foram editados, Ipsis litteris, a partir do catálogo da empresa Brink Mobil Equipamentos Educacionais, que posteriormente foi a grande vencedora do certame no valor de R$ 123,609.00 (cento e vinte e três mil, seiscentos e nove reais). O ponto crucial da suposta fraude diz respeito a seguinte conclusão. Só quem poderia ter os 20 itens, com todas as mesmas características encontradas no edital da Prefeitura de João Pessoa era empresa que justamente venceu.

O que chama a atenção é que a mesma sequência utilizada item por item no edital, é na verdade uma cópia (CTRL + C CTRL + V) do catálogo do fornecedor, seguindo inclusive a mesma sequência dos 20 itens licitados. A licitação foi homologada no SEMANÁRIO OFICIAL de João Pessoa (05 a 11 de julho de 2009 * nº 1173 * Pág. 02) e parte do contrato já foi pago, conforme notas de empenhos disponíveis no Sagres do Tribunal de Contas da União. Para efetuar a compra dos objetos, a Prefeitura de João Pessoa utilizou-se de dotação orçamentária própria e verbas federais do FUNDEB.

O artigo 7º, inciso I, parágrafo 5º, da Lei 8.666/93 estabelece que “é vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas”.

Neste caso, o edital 010/2009 lançado no dia 01 de abril de 2009, trouxe as seguintes especificações dos objetos a serem licitados no lote 03:

Veja o exemplo do texto encontrado nop edital da Prefeitura de João Pessoa.

no lote 03

BANDINHA RÍTMICA: Conjunto contendo 20 instrumentos musicais Acondicionado em caixa de papelão. São eles:

• Surdo Gigante, confeccionado em PVC colorido, com pele em poliéster sintético, medindo 20 x 24 cm, Acompanhado de 02 baquetas de madeira;

• Surdo Mor, confeccionado em PVC colorido, com pele em poliéster sintético, medindo 20 x 16 cm, Acompanhado de 02 baquetas de madeira;

• Tambor, confeccionado em PVC colorido, com pele em poliéster sintético, medindo 20 x 8 cm, Acompanhado de 02 baquetas de madeira;

• Ganzá, confeccionado em alumínio cromado, medindo 25 cm de comprimento;

• Afoxé, confeccionado em madeira com pontas coloridas, medindo aproximadamente 17 cm;

• Pandeiro, confeccionado em PVC colorido, com 20 cm de diâmetro, com platinelas em metal cromado, pele em poliéster sintético;

• Agogô, confeccionado em metal, medindo aproximadamente 27 cm de comprimento;

• Prato (par), confeccionado em metal cromado, com 20 cm de diâmetro;

• Chocalho, com o cabo em madeira e o chocalho em alumínio cromado, medindo aproximadamente 22 cm; • Castanholas, com o cabo em madeira e as castanholas em plástico rígido, medindo aproximadamente 17 cm;

• Clave de Rumba (par), confeccionado em madeira, medindo 19 cm de comprimento;

• Flauta doce, confeccionado em plástico rígido colorido, com aproximadamente 30 cm de comprimento;

• Maracá, com cabo de madeira, base em plástico rígido, com aproximadamente 17 cm;