Fazenda Cuiá, deu Agra, Parte 2

Eu avisei por diversas vezes neste mesmo espaço que nunca na história deste país um lote alagado valeu tanto como a fazendinha Cuiá. Fico aqui ainda impressionado com este caso escandaloso onde Doutor Agra indenizou por 11 milhões de reais pagos em 20 dias sem que até a data de hoje nada havia sido apurado. Deixa-me feliz saber que o Ministério Público do Estado tenha ingressado com uma Ação Civil Pública de Nulidade de Atos Administrativos, Ressarcimento do Erário Público e Improbidade Administrativa em desfavor do prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB) por conta da desapropriação da Fazenda Cuiá, no bairro do Valentina Figueiredo. Essa Ação anda adormecida, mas a a Justiça Eleitoral, por meio de uma AIJE, investiga o processo de desapropriação da Fazenda Cuiá realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) mandou quebrar o sigilo bancário de uma empresa envolvida no escândalo da Fazenda Cuiá.. A ação foi proposta pela coligação do ex-governador José Maranhão e visa também apurar a suposta existência de manutenção de ‘caixa dois’ utilizado na campanha dos candidatos a governador e vice da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) e Rômulo Gouveia (PSD), respectivamente. Pensa que parou por ai? Tem um CPF nacional que depositou uma grana gigante na conta de campanha de Ricardo Coutinho que vai explodir nessa investigação do TRE. Anote.

 

Segundo o juiz, o Ministério Público argumentou, em sua petição de f. 1.697/1702, que “as referidas empresas, (ASSARE COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. E COELHOS TECIDOS LTDA.), não têm suporte fiscal para justificar as doações feitas, fato este que, por si só, justifica a extrema medida de quebra dos seus sigilos bancários e fiscais.

 

A Assare Comércio fez uma doação em dinheiro através de transferência eletrônica de R$ 448.600,00 (quatrocentos e quarenta e mil e seicentosa reais) no dia 17/09/10 e Coelho Tecidos depositou R$ 100.000,00 (cem mil reais) em dinheiro através de transferência bancário no dia 13/09/2010.

 

A ação agora corre na 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa e ainda desfavorece José de Arimatéia Camboím, proprietário da Arimatéia Imóveis e Construções LTDA, responsável pela transação.

 

O promotor Leonardo Pinto pede a anulação da avaliação e do pagamento da indenização pela desapropriação do bem, o ressarcimento ao erário público do dinheiro empregado na negociação, e ainda pede sanções contra o prefeito da Capital, Luciano Agra (PSB), pela prática do crime de improbidade administrativa por violação dos princípios constitucionais. O promotor do Patrimônio, José Leonardo Pinto, já afirmou ainda que o processo deixará de correr em sigilo para se tornar público.

 

Avaliação de quatro linhas

 

De acordo com o promotor Leonardo Pinto, o laudo técnico de avaliação do imóvel que determinou o valor da indenização tem apenas quatro linhas, utilizando termos vagos e genéricos. “O laudo não traz detalhamento das benfeitorias, indicação das restrições de uso do solo ou parâmetros obtidos junto ao mercado imobiliário, tal como determinado pelas normas técnicas da ABNT. Como forma de reforçar a imprestabilidade do laudo como documento legitimador de uma indenização superior a R$ 10 milhões, o próprio laudo apresentado pelo município sete meses após a desapropriação consiste de documento composto de 64 páginas”, declarou.

 

Ele observou, ainda, que no laudo questionado foi arbitrado um valor único por hectare, não tendo havido especificação de valores de acordo com cada setor da área desapropriada, composta por áreas de vegetação, alagamento e de preservação, tal como ocorreu no laudo que resultou na tentativa de desapropriação do Aeroclube, por exemplo.

 

Deu Agra !