Juíza suspende licitação da Zona Azul de João Pessoa

A juíza plantonista Israela Cláudia da Silva Pontes, da 4ª Vara Mista de Santa Rita, concedeu liminar suspendendo a licitação para contratação de empresa que vai administrar o estacionamento rotativo público de João Pessoa, conhecido como Zona Azul, que tem uma estimativa de arrecadação mensal de R$ 284 mil. O motivo da suspensão seriam irregularidades insanáveis no edital.

A concorrência 001/2019 realizada pela Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) tem como objetivo a outorga e concessão da implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias, logradouros e áreas públicas do município de João Pessoa. Com a decisão, ficam suspensos todos os prazos legais do certame. 

O mandado de segurança com pedido de liminar foi impetrado pela Associação Brasileira de Estacionamentos (Abrapark). Ela alega que o edital está “eivado de vícios insanáveis, posto que afasta potenciais licitantes, com exigência de qualificação técnica ilegal, garantia em valor elevado, e afronta às disposições legais e orientações do Tribunal de Contas da União”. 

A liminar foi concedida nesse dia 24 de junho, suspendendo o certame que estava marcado para ontem (25). Somente hoje a Semob publicou o comunicado sobre a suspensão no Diário Oficial do Estado. 

Atualmente, a Zona Azul é administrada pela própria prefeitura e o abandono é visível, com vários setores sem operadores e nem fiscalização. Os operadores, na atual situação, são prestadores de serviço contratados por excepcional interesse público, sem concurso e sem condições de trabalho.   

A previsão, com essa licitação, é que a Zona Azul passe a ser informatizada, com três limites de permanência, de acordo com a via, com direito a uma, duas e cinco horas de permanência. Mas já haveria base para promover melhorias antes dessa outorga para que uma empresa assuma o serviço. 

Em dezembro de 2018, o “Serviço de Estacionamento Rotativo Pago” foi regulamentado, por meio da publicação de uma portaria da Semob-JP no Diário Oficial do Estado (DOE). Mas apesar de estar em vigor, ainda não se sabe quando o sistema vai ser implantado.

De acordo com a portaria, os estacionamentos serão controlados por meio de um sistema automatizado e informatizado, permitindo pleno controle da rotatividade, acompanhamento da arrecadação, aferição imediata das receitas e auditoria permanente pela Administração Pública. Até agora, no entanto, não se tem visto a implementação dessas melhorias. 

Confira a decisão obtida com exclusividade pelo Portal ClickPB:

Veja aqui edital e anexos da licitação.