Ministro Luís Roberto Barroso (Foto: reprodução)
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (1º) que as informações sigilosas vazadas pelo presidente Jair Bolsonaro “auxiliam milícias digitais e hackers de todo o mundo”. Segundo o ministro, “faltam adjetivos para a atitude deliberada de facilitar ataques criminosos”.
Barroso fez a declaração em discurso na cerimônia virtual que marcou a abertura dos trabalhos do tribunal neste ano. Participaram da videoconferência os demais ministros do tribunal e o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Em 4 de agosto do ano passado, o presidente divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições. O ato resultou na abertura de um inquérito por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a Polícia Federal, há indícios de crime na conduta do presidente.
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Barroso citou Bolsonaro no discurso no momento em que falava sobre a comissão de transparência eleitoral criada para fiscalizar os testes das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições deste ano.
“Nós confiamos – porque precisamos confiar – na integridade dos membros da comissão para cumprirem a palavra de manter sob reserva as nossas conversas, para que não haja vazamentos indevidos. Sobretudo em matéria de cibersegurança, o sigilo é imprescindível por motivos óbvios. Ninguém fornece informações que possam facilitar ataques, invasões e outros comportamentos delituosos”, afirmou o presidente do TSE.
Em seguida, fez a referência a Bolsonaro:
“Tudo aqui é transparente, mas sem ingenuidades. Sempre lembrando que informações sigilosas que foram fornecidas à Polícia Federal para auxiliar uma investigação foram vazadas pelo próprio presidente da República em redes sociais, divulgando dados que auxiliam milícias digitais e hackers de todo o mundo que queiram tentar invadir nossos equipamentos. O presidente da República vazou a estrutura interna da TI [tecnologia da informação] do Tribunal Superior Eleitoral. Tivemos que tomar uma série de providências de reforço da segurança cibernética dos nossos sistemas para nos protegermos. Faltam adjetivos para qualificar a atitude deliberada de facilitar a exposição do processo eleitoral brasileiro a ataques de criminosos”, declarou Barroso.
Procurada pela TV Globo para se manifestar sobre as declarações do ministro, a assessoria do Palácio do Planalto não respondeu.
Voto impresso
Barroso também criticou tentativas recentes de retomar a discussão sobre o voto impresso – uma bandeira antiga de Jair Bolsonaro, que nunca apresentou provas da suposta fragilidade no sistema eletrônico.
“Não há qualquer sentido em se retomar a discussão sobre o voto impresso com contagem pública manual para as eleições 2022, como voltou a circular. Um retrocesso que já assombrou o país no ano passado, e que volta e meia é ressuscitado”, declarou o ministro.
Em 2021, a Câmara rejeitou e arquivou um projeto que tentava estabelecer a impressão do voto. Mesmo assim, Bolsonaro seguiu voltando ao tema em declarações recentes.
Segundo Barroso, além da decisão dos parlamentares, o calendário eleitoral de 2022 impede que mudanças definidas a essa altura surtam efeito na votação marcada para outubro.
“Para a Justiça Eleitoral, já não daria tempo de operacionalizar o desenvolvimento de um novo sistema, fazer o protótipo da impressora – que não é uma urna pronta de balcão, mas é customizada para garantir o sigilo. Não daria tempo para isso, não daria tempo para fazer a licitação e produzir 500 mil impressoras”, disse o presidente do TSE.
“Retomar essa discussão constituiria tão somente uma tentativa deliberada de tumultuar o processo eleitoral. O país está precisando, em meio a muitas coisas, de debate de ideias e não da repetição de bobagens.”