Transcrevo logo após o próximo ponto, um belo artigo do jovem advogado Francisco de Assis (Chiquinho Show) sobre o voto do ministro Celso de Mello no julgamento do mensalão.
Por que o voto do Ministro Celso de Mello não foi tão impune assim?
Uma pesquisa realizada ontem, horas antes do julgamento dos embargos infringentes, através de um site da internet, mostrava que aproximadamente 95% dos internautas gostariam que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, o mais antigo da Corte e indicado pelo então Presidente José Sarney, votasse contra o cabimento do citado recurso perante a Suprema Corte.
Algo que estão confundido, é que, o recebimento dos embargos infringentes, por 6, dos 11 Ministros da Corte, não significa que os 12 réus do “Mensalão” beneficiados ficarão impunes e terão suas penas revertidas. Há uma gritante diferença entre receber e aceitar o recurso em análise, do que afirmar veemente que as penas serão alteradas.
Não há como negar que, tanto os argumentos a favor, como contra a recente discussão possuem argumentações aceitáveis e que, acima de tudo, a interpretação das normas que regem a vida em sociedade fazem parte da discussão e destacam a beleza do Direito.
Ao votar em favor dos embargos infringentes (recurso esse cada vez menos aceito nos Tribunais), o Ministro utilizou argumentos coerentes de que o STF é a última Corte nacional em que os réus podem recorrer e que, privá-los dessa nova possibilidade cercearia o direito de defesa e feriria o contraditório e o devido processo legal (termos jurídicos em que dão a parte contrária o direito de se defenderem das acusações), afastando, com isso, toda a fala do Ex-Ministro da Casa Civil, José Dirceu, que já planejava recorrer as Cortes Internacionais, possuindo como um dos motivos de que estaria sendo “perseguido” ao não possuir condições dignas para a defesa.
A verdade é que o processo do Mensalão já dura um bom tempo, nada anormal se for ser ressaltado a quantidade de processos que tramitam perante o Judiciário, mas que o recebimento do recurso não pode ser considerado como um favorecimento a impunidade. Deve-se torcer e esperar (e o STF parece já se atentar para isso), que o mais rápido possível julguem os recursos ou encontre um meio de dá eficácia a suas condenações, passando para a fase tão importante, que é a da execução das penas.
Assim seja!
Francisco de Assis – Advogado
Clilson Júnior
Radialista, Jornalista e Blogueiro, atuou em vários programas de rádios em João Pessoa e foi diretor comercial da Rede Estação Sat em Pernambuco
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