Ontem, 22/03/2021, entrou em funcionamento o Balcão Virtual no primeiro grau de jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Permite-se, desse modo, a interação direta por meio de voz e vídeo entre as secretarias das varas das 14 seções judiciárias e as partes, seus procuradores e terceiros interessados. As regras de funcionamento do serviço no TRF-1 estão apresentadas na Instrução Normativa nº 01/2021 que regulamenta esse tipo de atendimento.
Trata-se de ferramenta de videoconferência, disponibilizada nos sites dos Tribunais, que possibilita, durante o horário de atendimento ao público, o contato imediato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária. Esse atendimento virtual acontecerá por meio de comunicação síncrona e nas regiões com notória infraestrutura tecnológica mediante comunicação assíncrona, conforme a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça.
Na Justiça Federal da 1ª Região, o Balcão Virtual utilizará a solução “Microsoft Teams” com atendimento em tempo real, sem a necessidade de agendamento prévio. O link de acesso estará disponível no site das seções judiciárias preferencialmente junto aos telefones e endereços eletrônicos de cada unidade judiciária, devendo o solicitante aguardar a ordem de atendimento na sala de espera. Além disso, nos processos com tramitação em segredo de justiça o atendimento somente será prestado depois de comprovada a identidade da parte ou do advogado com procuração ou substabelecimento nos autos.
Na hipótese de indisponibilidade temporária do Balcão Virtual, que será noticiada no site das seções judiciárias da Justiça Federal da 1ª Região, o atendimento poderá ser realizado por intermédio de outra solução tecnológica à disposição da unidade judiciária, telefone, ou meios de comunicação assíncrona (e-mail ou aplicativos de mensagens), circunstância na qual a resposta ao solicitante ocorrerá em até dois dias úteis.
Além do TRF-1, o Tribunal de Justiça de São Paulo já iniciou projeto-piloto com a participação de algumas unidades de primeiro e segundo graus de jurisdição e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região onde é possível utilizar o serviço de atendimento virtual das 12h às 17h, mediante a solução tecnológica “Zoom”.
Wilson Sales Belchior – Graduado em Direito, especialista em Processo Civil e Energia Elétrica, MBA em Gestão Empresarial, Mestre em Direito e Gestão de Conflitos, Doutorando em Direito Constitucional. Advogado, palestrante, professor universitário em cursos de pós-graduação em diferentes estados e autor de diversos artigos e livros, publicados em revistas, jornais, portais de notícias e editoras de circulação nacional. Atualmente é Conselheiro Federal da OAB eleito para o triênio 2019-2021 e Presidente da Comissão Nacional de Direito Bancário.