Prefeito de Várzea tem 20 dias para explicar ao TCE-PB irregularidades em contrato de mais de R$ 90 mil com laboratório de análises clínicas
O prefeito de Várzea, Paulo Nobrega de Medeiros, tem 20 dias para explicar ao TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) irregularidades em contrato de mais de R$ 90 mil com laboratório de análises clínicas.
O caso teve início após uma denúncia de irregularidades no credenciamento nº 00001/2025 para a contratação de laboratório para realização de coleta, análise e diagnóstico de amostras coletadas para o município de Várzea no valor de R$ 90.387,38.
O Credenciamento ficou aberto entre 11/03/2025 até 28/03/2025 para contratação imediata, com cadastramento dos interessados na plataforma eletrônica indicada.
A denúncia questiona o limite de distância de 16km para a sede do município, por entender que extrapola a Lei n° 14.133/2021 e não está fundamentado tecnicamente em nenhuma norma sanitária aplicável ao caso concreto.
A prefeitura não explica como se chegou objetivamente aos 16 km, e não aos 60 km, que incluiria Patos ou até mesmo os 150 km, aceitos para Água Branca, mas que também envolveria a extensa rede de laboratórios disponíveis em Campina Grande.
Várzea
Várzea é município brasileiro do estado da Paraíba, localizado no Sertão do Seridó Paraibano, na Região Geográfica Imediata de Patos e integrante da Região Metropolitana de Patos. De acordo com a estimativa do IBGE no ano de 2017, sua população foi de 2.820 habitantes. A área territorial é de 190 km².