Foto: divulgação/ MPPB
Uma distribuidora de alimentos localizada em Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa, foi interditada, nesta segunda-feira (7), durante fiscalização conjunta realizada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Fisco Estadual e Polícia Militar.
A ação foi motivada por denúncia encaminhada à Ouvidoria da Agevisa, informando que a empresa estaria comercializando produtos alimentícios impróprios para o consumo.
Durante a inspeção, foram constatadas diversas infrações sanitárias, como ausência de autorização de funcionamento sanitário perante a Agevisa; falta da Autorização de Funcionamento Especial (AFE) da Anvisa para comercialização de saneantes e cosméticos; armazenamento de saneantes no mesmo local de alimentos secos; margarinas acondicionadas em temperatura ambiente, com potes abertos; falta de rastreabilidade de produtos danificados, vencidos ou avariados; comercialização de álcool com alegação bactericida sem registro na Anvisa; e ausência de documentação que comprove o descarte de charque tipo PA.
Foram encontrados produtos como feijão, arroz, leite, sucos, charque e margarinas em condições inadequadas. Cerca de 15 toneladas de alimentos impróprios foram inutilizadas.
Para o descarte, foram utilizados dois caminhões compactadores cedidos pela Prefeitura de Santa Rita. Foram lavrados um termo de interdição cautelar, um termo de inspeção, três termos de notificação e um termo de recolhimento de produtos.
O diretor-geral do MP-Procon e promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias destacou que a fiscalização é um instrumento necessário para garantir a efetividade dos direitos básicos do consumidor.
“Toda vez que o fornecedor expõe a população a riscos à saúde e à segurança, o Estado precisa agir com firmeza. O Código de Defesa do Consumidor protege, acima de tudo, a vida e a dignidade das pessoas. A atuação integrada dos órgãos de fiscalização demonstra a força do poder público quando atua de forma coordenada, garantindo que esses direitos fundamentais sejam respeitados”, afirmou.
Ainda de acordo com o diretor-geral, o MP-Procon reforça que o consumidor deve estar atento à procedência dos alimentos adquiridos e que denúncias podem ser encaminhadas por meio dos canais oficiais do órgão.
Por MPPB